Registro e Cadastro de Produtos para Saúde

Área de Dispositivos Médicos/Produtos para Saúde

IN 09/2013 – Aprovar a lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser observados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução RDC ANVISA nº 27, de 21 de junho de 2011. RDC 27/2011 – Dispõe sobre os procedimentos para certificação…

Boas Práticas de Fabricação Produtos para Saúde

Área de Dispositivos Médicos/Produtos para Saúde

RDC 15/2014 – Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências.  RDC 39/2013 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. RDC 34/2013…

Tecnovigilância

Área de Dispositivos Médicos/Produtos para Saúde

RDC 67/2009– Dispõe sobre normas de tecnovigilância aplicáveis aos detentores de registro de produtos para saúde no Brasil.  RDC 56/2001 – Estabelece os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde, referidos no Regulamento Técnico anexo a esta Resolução. RDC 23/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para…

SINDIFAR – Comemora 70 ANOS de Atividades Unindo a Indústria Farmacêutica Gaúcha.

Cursos e Discussões Técnicas

Foi um grande sucesso o jantar em comemoração aos 70 anos de atividade do SINDIFAR, ocorrido em 21  de junho de 2012. Com imensa satisfação reunimos nossas associadas em um jantar com a participação de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Porto Alegre, Secretaria de Vigilância Sanitária,Univercidades,Federação das Indústrias do RS, Sindicatos, Associações e…

INFORMATIVO SINDIFAR – Comunicado Técnico CONTRAB/FIERGS – Edição Nº 26/2012

Informativo

Foi  publicada da Portaria nº 1.057/2011 ( DOU 09/07/2012 – Seção I – Pág. 108) que altera a Portaria 1.621/2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e Termos de Homologação de Rescisão de Contrato, conforme Comunicado Técnico CONTRAB/FIERGS – Edição Nº 26/2012 . Anexos: Portaria MTE N.º 1.057-2012 – Modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e Termos de Homologação de Rescisão de Contrato Anexo I – Termo…

A extinção da contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS

Notícias

  Foi aprovação no Plenário do Senado, na sessão de 08/08/2012,  por unanimidade dos senadores presentes, projeto do então senador Renato Casagrande, estabelecendo a extinção da contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS, devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa. Emenda aprovada prevê a extinção dessa…