IN 09/2013 – Aprovar a lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser observados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução RDC ANVISA nº 27, de 21 de junho de 2011.
RDC 27/2011 – Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
RDC 14/2011 – Institui o regulamento técnico com os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e cadastro na ANVISA e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis.
IN 02/2011 – Estabelece a relação de equipamentos médicos e materiais de uso em saúde que não se enquadram na siuação de cadastro, permanecendo na obrigatoriedade de registro na ANVISA. (Revoga a IN nº 07/2010) (Tabela comparativa IN 02/2011 X IN 07/2010)
RDC 06/2010 – Fica estendida a aplicação do cadastramento para produtos para saúde aos fios têxteis com propiedades térmicas, indicados para composição de vestimentas com efeitos terapêuticos, de embelezamento ou correção estética.
RDC 25/2009 – Estabelecido o modo de implementação da exigência do certificado de Boas Práticas de Fabricação para o registro de Produtos para a Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
RDC 24/2009 – Estabelecido o âmbito e a forma de aplicação do regime de cadastramento para o controle sanitário dos produtos para saúde.
IN 13/2009 – Dispõe sobre a documentação para regularização de equipamentos médicos das Classes de Risco I e II.
IN 01/2009 – Estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias e sistemas de IMPLANTES ORTOPÉDICOS para fins de registro.
RDC 93/2008 – Prorroga o prazo para vigência da Resolução – RDC nº 62, de 3 de setembro de 2008.
RDC 59/2008 – Aprova o Regulamento Técnico, em anexo, que com esta se publica para diciplinar o agrupamento em famílias ou sistemas de implantes ortopédicos pra fins de registro.
RDC 62/2008 – Estabelece os requisitos mínimos a que devem os Preservativos Masculinos de Látex de Borracha Natural.
RDC 207/2006 – Altera dispositivos da Resolução – RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001.
RDC 206/2006 – Estabelece Regulamento Técnico de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro e seu Registro, Cadastramento, e suas alterações, revalidações e cancelamento.
RDC 250/2004 – A REVALIDAÇÃO do registro deverá ser requerida no primeiro semestre do último quinquênio de validade, considerando-se automaticamente revalidado nos termos da Lei 6360/1976, independentemente de decisão, se não houveer sido proferida até a data do término daquele.
RDC 185/2001 – Aprova o Regulamento Tecnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
RDC 56/2001 – Os produtos para saúde devem atender requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis a estes produtos, referidos no regulamento técnico anexo a esta resolução.
