Lançada Consulta Pública sobre a Criação dos denominados ‘medicamentos similares equivalentes’

Os medicamentos similares poderão servir de substitutos aos medicamentos de referência, como já ocorre com os produtos genéricos. A proposta está na Consulta Pública (CP n 01/2014) lançada pela Anvisa nesta quinta-feira (16), que cria os medicamentos similares equivalentes. A medida vai representar uma ampliação da oferta ao consumidor, que terá à sua disposição medicamentos que comprovam a igualdade com os produtos de referência ou de marca, como também são conhecidos.
 
A Consulta Pública da Anvisa propõe que os similares sejam intercambiáveis com os medicamentos de referência. Ser intercambiável significa queproduto de referência pode ser substituído por um similar que teve os estudos de equivalência apresentados, analisados e aprovados pela Anvisa. Com isso, a Agência vai ampliar para o consumidor o benefício que hoje existe com o medicamento genérico. A medida não exige nenhuma mudança na receita médica. Com a mesma prescrição o consumidor poderá escolher entre o medicamento de referência, similar ou genérico.

Reunião apresenta avaliação dos temas da Agenda Regulatória

A última reunião aberta ao público da Diretoria Colegiada da Anvisa apresentou os resultados da avaliação da sociedade e da Anvisa sobre os 148 temas da Agenda Regulatória Biênio 2013-2014. A apresentação, feita no último dia 19 de dezembro, detalhou os dados sobre a participação dos segmentos da sociedade e exibiu gráficos ilustrativos sobre a relevância, urgência e esforço de cada um dos temas da Agenda, dispostos em organização por macrotemas.
 
 A avaliação da Agenda contou com a participação de segmentos do setor regulado, do governo, da sociedade civil organizada e da comunidade acadêmica, bem como das áreas técnicas e servidores da Anvisa. Além de apresentar a percepção da sociedade sobre a importância dos temas sanitários definidos para regulamentação, a reunião também abriu espaço para a avaliação do processo de construção da Agenda 2013-2014, a fim de obter subsídios para o aperfeiçoamento das ações no próximo biênio.

Sancionada lei sobre prevenção e proteção contra incêndios

O projeto de lei que rege as normas de prevenção e proteção contra incêndios foi sancionado nesta quinta-feira (26/12) pelo governador Tarso Genro, no Palácio Piratini em Porto Alegre/RS. O projeto é resultante de amplos debates na Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Especial de Revisão e Atualização das Leis de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios no Rio Grande do Sul, que reuniu entidade civil e Poder Público. A Comissão foi aberta logo após a tragédia da Boate Kiss, ocorrida no dia 27 de janeiro deste ano, em Santa Maria, e que vitimou 242 pessoas. 
 
Entre as alterações da lei, a partir de agora, a atualização do Plano de Prevenção de Incêndios será anual para casos de médio a grande risco e, a cada três anos, para baixo risco de incêndio. "Foram acrescentados novos parâmetros referenciais para projetos de prevenção a incêndio para além da área e altura, que era o que se usava. Vamos acrescentar mais ocupação e uso da edificação, quantidade de pessoas que frequentariam o local, controle de fumaça e carga de incêndio, que nada mais que é o potencial à combustão existente dentro da edificação", esclareceu. Segundo Villaverde, a Organização das Nações Unidas considera o projeto um marco de referência internacional quanto à prevenção de incêndios. 

Governo do Estado anuncia planejamento de logística e transporte para 25 anos

O Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT), da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), foi lançado ontem (26/12), às 15 horas, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. A iniciativa será financiada com recursos do Banco Mundial e vai orientar o desenvolvimento logístico do Estado nos próximos 25 anos
 
O Plano prevê um cronograma de trabalho de 16 meses contratado pela Seinfra, que contará com diagnóstico dos modais, estudos socioeconômicos, aproveitamento de sugestões já existentes que vão permitir a elaboração de cenários e zoneamentos do tráfego e do transporte de cargas. Será constituído um Escritório do Pelt que reunirá órgãos de governo, universidades e entidades da sociedade civil. O Plano vai utilizar ferramentas adequadas à implementação de um sistema de planejamento dinâmico e perene, com diagnóstico de demandas e redirecionamento constante de ações sobre o conjunto do sistema logístico estadual. 
 
Ao ser implantado, o Pelt vai fornecer um mapeamento completo dos fluxos de cargas nos diferentes modais, em todo o Estado, em tempo real, permitindo ações imediatas, como, por exemplo, a necessidade de investimentos em determinada via por conta aumento de fluxo, ou a maior atenção ao modal hidroviário frente seu crescimento acelerado mediante o Polo Naval. O objetivo final é priorizar a integração e o equilíbrio modal. 

Estudos de Estabilidade e Produtos de Degradação

RDC 58/2013 – Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências
 
RE 01/2005 – Guia para a realização de Estudos de Estabilidade
 
 

Reunião Pública encerra a etapa de Diálogos Setoriais da Agenda Regulatória 2013-2014

Os resultados da avaliação dos temas da Agenda Regulatória Biênio 2013/2014 foram apresentados na última Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa aberta ao público de 2013, que aconteceu ontem (18/12) na sede da Agência em Brasília/DF.   A apresentação encerrou a última etapa de Diálogos Setoriais da Agenda, que foi antecedida pela fase de manifestação da sociedade a respeito da relevância…

Anvisa assina Protocolo de Cooperação Técnica e Operacional com a PróGenéricos

A Anvisa assinou um Protocolo de Cooperação Técnica e Operacional com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, a PróGenéricos, nesta quarta-feira (11), que prevê a realização de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento e estruturação de projetos de interesse comum.
 
O acordo também contempla ações inseridas no âmbito das políticas de saúde, ciência e tecnologia, bem como o apoio ao desenvolvimento dos medicamentos genéricos e medicamentos biológicos.  A cerimônia ocorreu na 6ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde, GECIS, em Brasília.

7º Encontro Anual da Farmacopeia Brasileira

Com a expectativa de receber cerca de 150 profissionais da área farmacêutica, membros da Academia e representantes do setor regulado, além de integrantes da própria Agência, a Anvisa promove, nos dias 16 e 17 de dezembro, o 7º Encontro Anual da Farmacopeia Brasileira.   O encontro, organizado pela  Comissão da Farmacopeia Brasileira, acontece na sede…

2ª Turma – Qualificação Básica de Auxiliares de Produção de Medicamentos e Cosméticos – SENAI e SINDIFAR

Finaliza nesta semana, o período de aulas da 2ª Turma para Qualificação Básica de Auxiliares de Produção de Medicamentos e Cosméticos, um curso promovido pelo Sindifar, em conjunto com o SENAI-RS e empresas parceiras.  O programa deste curso foi elaborado com auxílio de técnicos dos setores de produção e de recursos humanos de empresas associadas, que expuseram quais as principais necessidades de…