RDC nº 33/2015 e a IN nº 02/2015 Comentadas A Gerência Geral de Inspeções GGINP – ANVISA divulgou Comunicado com esclarecimentos sobre os textos da RDC nº 33/2015 e a IN nº 02/2015 que tratam do compartilhamento de áreas produtivas de medicamentos com produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos e alimentos. A “legislação comentada” é resultado das…
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As empresas detentoras de registro de medicamentos sujeitos à regulação de mercado deverão enviar durante o período de 15 de outubro a 15 de novembro de 2015 um segundo relatório de comercialização, contendo os dados de comercialização do primeiro semestre de 2015, conforme aprovado no Comunicado nº 11, de 12 de agosto de 2015, que revogou…
O Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, recebeu, nesta quarta (21), na sede da Anvisa, a visita técnica de representantes do Comitê Econômico de Produtos de Saúde e da Alta Autoridade de Saúde do Ministério da Saúde da França. O objetivo do encontro foi o de fortalecer o intercâmbio de experiências em regulação econômica dos mercados…
O SINDIFAR convida para o 1º Meeting de Inovação e Meio Ambiente Área Farmacêutica e Química, um evento gratuito em parceria com o SENAI onde os associados poderão receber orientações técnicas especializadas sobre licenciamento ambiental, descarte de resíduos líquidos e sólidos, restrições normativas, participar de discussão entre empresas do mesmo setor produtivo, além de conhecer…
Segue e-flyer sobre o Workshop de Desenvolvimento e Produção de Medicamentos que a Faculdade de Farmácia da PUC estará realizando em cooperação com a empresa fornecedora de insumos farmacêuticos ASHLAND no dia 21/10/2015.
A Justiça Federal concedeu as primeiras sentenças contra o pagamento do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. Uma foi proferida no Rio de Janeiro. A outra em Pernambuco. A cobrança foi instituída pelo Decreto nº 8.426, que entrou em vigor em julho e fixou em 4% a alíquota da Cofins e em 0,65% a…
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa suspendeu o prazo para que as empresas detentoras de registro de medicamento apresentem dados sobre a implantação do rastreamento de três lotes piloto de seus produtos. A revogação do inciso II do artigo 23 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 54/2013 será publicada, nos próximos dias, por meio de uma nova…
Inúmeras pessoas físicas sofreram autos de infração muitas vezes em valores absurdos, com base na lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que usou o nome de “Lei do Ajuste Fiscal”, mas de cuja ementa verifica-se que ela supostamente “dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo…
