Problemas no 0800 da Anvisa (02/01/2013 – 10:30)

O telefone 08006429782 da ANVISA não está recebendo ligações momentaneamente, por problemas de ordem técnica.  Ainda não há previsão para o reestabelecimento dos serviços.   As demandas por pedidos de informação devem ser encaminhadas via “Fale com a Agência” (Atendimento Eletrônico), diretamente no Portal da Anvisa (www.anvisa.gov.br > Relacionamento com a Sociedade > Fale com…

Agenda 2013 de Reuniões ANVISA

Foi aprovado o calendário de reuniões públicas e fechada da DICOL/ANVISA para o ano de 2013. O calendário contempla as reunião ordinárias e foi aprovado no último dia 18, durante a última reunião de diretores em 2012.   Todas as reuniões públicas estão previstas para terças-feira, já as reuniões fechadas estão previstas para terças ou…

Lançamento da 2ª edição do Guia de Avaliação de Segurança em Cosméticos

O Sindifar, estará representado por sua Técnica em Assuntos Regulatórios, Maiara Rigotto, neste dia 19/12, durante o Lançamento da 2ª edição do Guia de Avaliação de Segurança em Cosméticos. O evento acontecerá no auditório da ANVISA, das 9:30 às 14:30.

Para mais informações sobre o repasse de informações deste evento, contate: tecnica@sindifar.org.br.

Para conferir a programação do evento no site da ANVISA, clique aqui.

 

Processos de Notificação para Adequações em Bula e Rotulagens de Medicamentos devem acelerar a fila de análise de processos

Os laboratórios farmacêuticos poderão notificar de forma automática para a Anvisa alterações de rotulagem e bula. Dessa forma, pedidos que antes tinham que aguardar na fila de análise da Agência serão autorizados imediatamente. 

A alteração foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa e está nas resoluções RDCs 60 e 61 publicadas nesta quinta-feira (12/12), no Diário Oficial da União.

Listas de Medicamentos de Referência

Seguem disponíveis abaixo para consulta, os arquivos das listas de medicamentos de referência publicadas no site da ANVISA desde a data de 06/07/2012. Atualizações Lista A 2014 RDC 64/2014: Dispõe sobre a alteração das RDC 64/2012 e RDC 19/2014, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da ANVISA. RDC 63/2014: Dispõe sobre…

Informativo sobre Lista de Medicamentos Referência

Foi divulgado na última quinta feira (06/12), no site da ANVISA, Informativo sobre a aplicação da RDC 35/2012 (Lista de Medicamentos de Referência). A Nota esclarece que a atual lista de medicamentos de referência divulgada está em fase de validação e portanto, não é definitiva, tendo sido o prazo para apresentação de defesa para permanência na…

Regulação para medicamentos fitoterápicos é discutida em reunião internacional

Representantes de 24 autoridades reguladoras mundiais estão reunidos, até amanhã (12/12), em Curitiba (PR), para discutir ações, soluções e estratégias que garantam a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos fitoterápicos no mundo. Os debates fazem parte da 6ª Reunião Anual da Cooperação Regulatória Internacional para Medicamentos Fitoterápicos (IRCH).

TST contra a negociação – CORREIO BRAZILIENSE – Terça feira, 14 de novembro de 2012 – José Pastore e Osmani Teixeira de Abreu

Trabalho não é commodity e, por isso, não pode ser sujeito apenas às leis de mercado como ocorre com os leilões de minérios, metais e cereais. O trabalho precisa ser regulamentado. Assim é em todas as nações.

A regulamentação é exercida por meio de leis e da livre negociação entre as partes. Na maioria dos países, as leis regulam os direitos fundamentais e a negociação cuida dos direitos complementares.

O Brasil tem uma situação peculiar. As leis trabalhistas descem a minúcias para regular o que normalmente é assegurado em contratos negociados, como é o caso do valor da hora extra e da hora noturna, as formas de gozar férias, licenças e afastamentos, o uso de horários de descanso e tantos outros detalhes.
 
Não bastasse o detalhismo das leis, há um cipoal de decisões jurisprudenciais, muitas vezes conflitantes, e com pouca base na realidade. Esse é o caso da enxurrada de súmulas que vêm sendo aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Neste artigo, comentamos a de número 277, de 2012 que diz: