Arquivo de Autor: Denise Luz

Enquanto diversos países não tributam medicamentos que requerem prescrição médica ? os de tarja vermelha ?, cobrando imposto apenas na hora da compra, o consumidor brasileiro paga uma confusa malha de 86 taxas, contribuições e impostos que chegam a média de 33,9% do valor do produto. Para piorar a situação, o Estado, ao invés de garantir o acesso à23 saúde, sua função constitucional e direito do cidadão, termina obtendo caixa sobre a venda dos remédios. Um exemplo é Pernambuco. O gasto anual do governo com medicamentos é de R$ 100 milhões, segundo a Secretaria de Saúde. Os recursos viabilizam a distribuição de remédios especiais, para doenças como Parkinson e epilepsia. No outro lado, a arrecadação em ICMS foi de R$ 263 milhões em 2011, segundo a Fazenda. 

Representantes da indústria farmacêutica buscam chamar a atenção para a carga tributária incidente sobre os remédios, que consideram a mais alta do mundo. "Dados do IBGE mostram que cerca de 55% da população não podem pagar pelos medicamentos que necessitam e o governo não atende essa demanda", diz Geraldo Monteiro, diretor executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan).

Monteiro cita também pesquisa do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), segundo a qual 51,7% das pessoas que necessitam de medicamento ou de tratamento