Foram republicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/05) as resoluções da área de medicamentos biológicos: RDC 49/11 e RDC 50/11. O texto republicado inclui as alterações mais recentes da legislação e atendem algumas melhorias discutidas com o setor produtivo. São mudanças técnicas que ajudarão a dar mais clareza e efetividade aso regulamentos que tratam de…
As recentes iniciativas para retirar o poder regulador da Anvisa foram criticadas, durante a audiência pública “Direito Sanitário e Legislação em Saúde”, realizada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9/5), em Brasília (DF). Os participantes também condenaram a produção exacerbada de normas na área da saúde.
Está disponível no site da Anvisa o Guia da Qualidade para Sistemas de Tratamento de Ar e Monitoramento Ambiental na Indústria Farmacêutica. O documento é direcionado aos fabricantes de medicamentos no Brasil e apresenta orientações sobre eventuais necessidades de adequações à legislação vigente e também para que busquem melhorias contínuas.
A II Semana da Vigilância Sanitária do Congresso Nacional, de 6 a 9 de maio, abriu com a mostra cultural “Vigilância e Cidadania” Salão Negro do Congresso Nacional.
Está disponível no site da Anvisa, desde o último dia 25, o novo Bulário Eletrônico. O sistema traz as bulas atualizadas dos medicamentos registrados no Brasil. Até o momento, foram publicadas as bulas de mais de 600 medicamentos. As novas bulas serão publicadas assim que forem adequadas e atualizadas pelas empresas.
A Anvisa publicou, em março deste ano, a RDC nº 11/2013, que dispõe sobre a importação de substâncias sujeitas a controle especial e dos medicamentos que as contenham. A partir da publicação desta Resolução, foi adotado novo procedimento para autorizar a importação de entorpecentes, psicotrópicos e precursores, quando na forma de padrão ou reagente analítico, em quantidades limitadas.
A ampliação do número de setores afetados pela mudança na forma de recolhimento da contribuição previdenciária patronal – que substitui a taxação de 20% sobre a folha de pagamentos, por 1% ou 2% sobre o faturamento – aumentou, também, o número de empresários questionando os benefícios da medida. A polêmica está na obrigatoriedade da mudança,…
Começa a funcionar nesta terça-feira (16/4) a nova versão atualizada do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Na versão 2.0 do SNGPC, serão incluídas as informações sobre venda de antimicrobianos, além de alterações na forma de trabalhar com o sistema.
Devido à atualização, o SNGPC ficará fora do ar durante toda esta segunda-feira (15/4), conforme previsto pela Instrução Normativa nº 01/2013 e em nota técnica divulgada no último dia 1º/4.
Para as farmácias e drogarias que ainda não utilizavam o Sistema, o uso será obrigatório devido à necessidade de escrituração dos antimicrobianos. Até então, o SNGPC só era necessário para os estabelecimentos que comercializavam produtos de uso controlado.