DESBUROCRATIZAÇÃO: Comissões locais facilitam comércio exterior no Brasil

O objetivo das comissões é trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 maiores unidades alfandegárias do país. Visando um maior diálogo entre todos os envolvidos que representam o comércio exterior no Brasil, foram lançadas na última semana, pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa 1.702, de 7 de novembro de 2018, as Comissões…

ANVISA publica Guia sobre prazos de validade de alimentos, incluindo Suplementos Alimentares

A Anvisa acaba de publicar o Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos O Guia auxiliará as empresas a determinar os prazos de validade de alimentos, informação que é obrigatória na rotulagem dos produtos embalados, através da disponibilização de uma série de informações, que vão desde a legislação brasileira até os fatores que determinam ou…

ANVISA realiza consulta sobre simplificação administrativa

Órgão está recebendo contribuições e opiniões sobre o Guia para Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação em Vigilância Sanitária. A simplificação de regras como forma de desonerar empresas é o tema central de uma consulta, aberta pela Anvisa, sobre a mensuração da carga administrativa causada pela regulamentação no Brasil. O objetivo é obter contribuições para…

ABCFARMA ganha ação que impõe limite a fiscalização dos Conselhos de Farmácia

Judiciário limita a fiscalização do CRF nas Farmácias e Drogarias, determinando que apenas verifiquem o exercício profissional. O CRF/SP só poderá fiscalizar as farmácias e drogarias para a verificação do exercício da profissão do farmacêutico. A competência para a verificação das questões sanitárias dos estabelecimentos farmacêuticos, inclusive quanto a venda de produtos de conveniência, é…