Indústria farmacêutica pede isenção de impostos no Congresso

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Representantes da indústria farmacêutica entregaram na tarde da última quarta-feira (12/02) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um abaixo assinado com mais de 2,6 milhões de assinaturas pedindo a redução de impostos para remédios.
 
Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, medicamentos devem ser tratados como mercadorias essenciais, e portanto, devem ser livres de impostos. “Nenhum país sério cobra imposto para medicamento”, diz.
 
Segundo o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que coordena a Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, enquanto a tributação de remédios no Brasil alcança o patamar de 34%, em outros paises esse número não passa de 6%. De acordo com o deputado, a frente busca uma legislação que possa colocar os medicamentos no patamar da cesta básica, que está zerada de impostos federais (PIS/Cofins).

Lei de Descarte de Medicamentos em Porto Alegre está em processo de conclusão

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A Diretora Técnica Executiva do SINDIFAR, Maiara Rigotto, esteve presente em debate ocorrido na manhã desta quinta-feira (06/02), no Salão Nobre da Presidência, da Câmara Municipal de Porto Alegre, para tratar sobre a elaboração do texto do decreto da Lei nº 11.329, que dispõe sobre a Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos Vencidos na cidade de Porto Alegre. A reunião foi dirigida pelo vereador Professor Garcia (PMDB) autor da lei, aprovada em agosto de 2012.
 
Dentre os encaminhamentos dados, está o agendamento de encontro com o prefeito José Fortunati e seu vice Sebastião Melo na Prefeitura da Capital para discutir o processo de regulamentação do documento.

Ministério prorroga edital da logística reversa de medicamentos

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Foi publicada na última terça-feira (04/02), a prorrogação do prazo de apresentação de proposta de Acordo Setorial para a implantação do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos. A medida atende a uma solicitação do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos, coordenado pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, e do qual o SINDIFAR participa desde sua criação, em 2011.   O…

CMED realiza audiencia sobre dados de faturamento

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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) realiza na próxima terça-feira (11/2) uma audiência pública para discutir a proposta de resolução que trata do relatório de comercialização com dados de faturamento do setor farmacêutico do primeiro semestre de 2014.   O objetivo é discutir a norma e ouvir o setor sobre a nova…

Diretoria do SINDICIS/SINDIFAR assume mandato até 2017

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A posse da nova diretoria do Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde do Rio Grande do Sul (Sindicis/Sindifar) ocorreu nesta quarta-feira. O industrial Thômaz Nunnenkamp (foto) foi reeleito para o triênio 2014/2017 à frente da presidência da entidade, que terá como vice-presidente Carlos Alexandre Geyer. “A saúde é o segmento mais sensível à população e às…

Novo sistema para agendamento de audiências no Parlatório

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Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (30/1) a Portaria 107, de 29 de janeiro de 2014, que disciplina as audiências concedidas a particulares por agentes públicos no âmbito da Anvisa. 
 
A nova portaria institui o novo sistema para agendamento de reuniões no Parlatório, que já está em vigor e visa a melhoria do relacionamento com a sociedade e com o setor regulado. Com a nova versão do sistema, os interessados poderão solicitar, via internet, audiências com os técnicos da Anvisa em datas e horários que poderão ser confirmados ou recusados, via sistema. O documento considera como particular todas as pessoas que solicitem audiência para tratar de interesse privado seu ou de terceiros, mesmo que ocupante de cargo ou função pública.
 
A solicitação de agendamento de audiências deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: identificação do requerente; data e hora em que pretende ser ouvido e, quando for o caso, as razões de urgência; unidade organizacional com a qual deseja se reunir; assunto detalhado a ser abordado; e identificação de acompanhantes, se houver, e seu interesse no assunto.

INPI e Anvisa aprimoram relação institucional

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Os presidentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Otávio Brandelli, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Barbano, reuniram-se na última sexta (31/1), na sede do INPI, para tratar de interesses comuns de ambas as instituições.   Entre outros assuntos trataram da articulação institucional para acompanhar o processo de exame de pedidos de…

Renovação de LO’s da FEPAM será online

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Foi publicada no último dia 22/01, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a Portaria nº 05/2014 da FEPAM, que dispõe sobre procedimentos e requisitos para renovação das Licenças de Operação (LO) para empreendimentos de mínimo, pequeno e médio porte, de baixo e médio potencial poluidor, enquadradas em atividades do setor industrial.
 
De acordo com a Portaria, a renovação destas licenças se dará automaticamente depois de aberto o processo administrativo e o recolhimento dos custos, sendo emitido documento de acordo com os mesmos critérios da última LO do Empreendimento. Essa modalidade de LO será concedida até a entrada em vigor da Renovação da Licença de Operação de forma online pela internet através do formulário de Ato Declaratório.

Novas regras para rotulagem de alimentos já estão valendo

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Você sabe o que é um alimento light? E o que significa um produto “rico em”? E com “alto teor de”? Ajudar o consumidor a entender essas e outras alegações, bem como auxiliar no consumo mais adequado às necessidades nutricionais é o objetivo da RDC 54/2012 da Anvisa. Desde 1º de janeiro de 2014, os rótulos de todos os alimentos produzidos no Brasil devem estar adequados à Resolução, que alterou a forma de uso de termos como light, baixo, rico, fonte, não contém, entre outros.
 
Os alimentos que trouxerem na rotulagem a alegação light, por exemplo, devem ser reduzidos em algum nutriente. Ou seja, o termo só poderá ser empregado se o produto apresentar redução nutricional em comparação com a versão convencional.