O Documento orienta sobre padrões de dispositivos médicos e possui o objetivo de melhorar os parâmetros usados por fabricantes e reguladores. O documento foi produzido pelo GT de Padrões do IMDRF, que tem a participação da Anvisa. O Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos (International Medical Device Regulators Forum – IMDRF) publicou uma orientação,…
A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED publicou no Diário Oficial da União de hoje, 20/11/18, o dois Comunicados: 1. COMUNICADO Nº 17, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018: divulga o valor do Fator X, para 2019. Sendo o Fator X para 2019 fica estabelecido em 0,0% (zero…
A Consulta Pública para a proposta de decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor Entre as orientações da minuta do decreto, consta que drogarias e farmácias ficam obrigadas a adquirir, disponibilizar e manter, no interior de seus estabelecimentos, dispensadores contentores de modo a propiciar a existência de pelo menos…
Webinar sobre Suplementos Alimentares – 06/12/2018 – 14h30 Data da transmissão: 06/12/2018, quinta-feira. Hora: 14h30 às 17h30 min. Objetivo: Auxiliar na implementação do marco normativo de Suplementos Alimentares, apresentando os regulamentos e buscando dirimir dúvidas sobre sua aplicação, bem como incluir os principais questionamentos no documento orientativo de Perguntas e Respostas. Formato Webinar: conferência virtual pela internet na…
O objetivo das comissões é trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 maiores unidades alfandegárias do país. Visando um maior diálogo entre todos os envolvidos que representam o comércio exterior no Brasil, foram lançadas na última semana, pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa 1.702, de 7 de novembro de 2018, as Comissões…
Material está organizado por área de atuação da Agência e facilita a pesquisa das regras de vigilância sanitária que estão vigentes no país. Ficou mais fácil pesquisar sobre a legislação sanitária brasileira. Isto porque a Anvisa lançou uma nova área no seu portal, nesta semana, que permite a pesquisa de temas regulados pela instituição, de…
A Anvisa acaba de publicar o Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos O Guia auxiliará as empresas a determinar os prazos de validade de alimentos, informação que é obrigatória na rotulagem dos produtos embalados, através da disponibilização de uma série de informações, que vão desde a legislação brasileira até os fatores que determinam ou…
Órgão está recebendo contribuições e opiniões sobre o Guia para Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação em Vigilância Sanitária. A simplificação de regras como forma de desonerar empresas é o tema central de uma consulta, aberta pela Anvisa, sobre a mensuração da carga administrativa causada pela regulamentação no Brasil. O objetivo é obter contribuições para…
Judiciário limita a fiscalização do CRF nas Farmácias e Drogarias, determinando que apenas verifiquem o exercício profissional. O CRF/SP só poderá fiscalizar as farmácias e drogarias para a verificação do exercício da profissão do farmacêutico. A competência para a verificação das questões sanitárias dos estabelecimentos farmacêuticos, inclusive quanto a venda de produtos de conveniência, é…
O debate será sobre o processo de aprimoramento da regulação sanitária na instituição. Evento: Diálogo Setorial sobre a proposta de diretrizes para melhoria da qualidade regulatória no âmbito da Anvisa. Data: 9 de novembro de 2018. Horário: 9h às 12h. Local: Auditório da Anvisa – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – Trecho 5 –…
