Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 136/2011, que trata sobre obrigatoriedade do destaque na NF-e do código GTIN (Numeração Global de Item Comercial) para os produtos que possuem código de barras com GTIN, apartir de 01/07/2011. A medida foi estabelecida pelo Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a publicação…
Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 137/2011, que trata das últimas alterações na Legislação Federal e Estadual, conforme segue abaixo. I) Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;I.I) Alíquota de 12% – Substituição Tributária;I.II) Diferimento Parcial;II) Alíquota interna do imposto nas operações com telhas de concreto;III) Base de cálculo da substituição…
Comunicado Técnico CONTRAB/FIERGS – Edição Nº 37/2011, que trata Lei nº 12.440/2011 ( DOU de 08/07/2011), que acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), e altera a Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações.Com a entrada da Lei em vigor, a CNDT passa…
Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 01/Gestão 2011-2014, que trata da últimas alterações na Legislação Estadual, conforme segue abaixo. 1- RS – Tributos Estaduais – Certidão de Situação Fiscal – Emissão,finalidade, critérios, dentre outros; 2- RS – ICMS – PRÓ-CULTURA – Financiamento de projetos culturais – Crédito presumido;3- RS – ICMS – Recolhimento antecipado – Importação…
Informativo nº 17/2011/ Posto de Informações BNDES / FIERGS, que trata alterações no Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda – PROGEREN. Destaca-se alterações para “fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos”.
O Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul celebraram em 05/12/2011 a Convenção Coletiva de Trabalho, transmitida pelo Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, conforme Solicitação nº MR 067148/2011, registrada nesta data no…