Proposta afeta lista de ingredientes, rotulagem, e enquadramento de aminoácidos e proteínas entre outros. Agência vai revisar toda a legislação de suplemento alimentares.
A legislação de suplementos no Brasil vai mudar para deixar mais claros os critérios de regularização e requisitos dos produtos. A Agência aprovou seis consultas públicas que reúnem toda a regulamentação para o setor. A proposta também define os critérios para a comprovação da segurança e dos benefícios dos probióticos.
Confira os principais pontos que estão nas propostas da Anvisa para o setor de suplementos.
Inclusão de 35 substâncias com destaque para o óleo de borragem, triglicerídeos de cadeia média, óleo de amêndoas, EPA de Schizochytrium sp., além de algumas fontes de proteínas, carboidratos, iodo e aminoácidos (ácido glutâmico alanina, arginina, aspartato, glicina, prolina e serina). Com as inclusões, a lista de ingredientes permitidos em suplementos passa a contar com 279 substâncias.
Previsão de inclusão de novos ingredientes com análise pela Anvisa.
Inclusão de novas alegações sobre efeitos de vitaminas e minerais no organismo.
Revisão de limites máximos para ingredientes avaliados em parceria entre a Anvisa, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Previsão de regulamento para definir suplementos que não poderão ser registrados como medicamentos específicos, caso de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral.
A discussão do tema teve início com o documento “Suplementos Alimentares: Documento de bases para discussão regulatória”, publicado em junho deste ano. A Agência também realizou reuniões e videoconferências com o setor produtivo e com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no período de junho a agosto.
As consultas públicas serão publicadas nos próximos dias e ficarão abertas para contribuição por 90 dias, a partir do dia 1º de janeiro de 2018.
Confira os textos que serão colocados em consulta pública.
Resolução de Diretoria Colegiada que estabelece os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.
Instrução Normativa que estabelece a lista de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Resolução de Diretoria Colegiada que altera a Resolução RDC n° 27, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário, para definir quais suplementos devem ser registrados e quais são dispensados de registro.
Resolução de Diretoria Colegiada que estabelece os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos.
Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.
Resolução de Diretoria Colegiada que altera a Resolução – RDC n° 24, de 14 de junho de 2011, a Resolução – RDC n° 107, de 5 de setembro de 2016 e a Instrução Normativa – IN n° 11, de 29 de setembro de 2016 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.
Fonte: Anvisa, 14/12/2017.