A extinção da contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS

Notícias

  Foi aprovação no Plenário do Senado, na sessão de 08/08/2012,  por unanimidade dos senadores presentes, projeto do então senador Renato Casagrande, estabelecendo a extinção da contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS, devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa. Emenda aprovada prevê a extinção dessa…

Informes Técnicos – Anvisa

Área de Dispositivos Médicos/Produtos para Saúde

GGTPS NT 02/2014, (15/04/2014) – Esclarecimentos sobre Anuência/Pesquisa Clínica de Produtos para Saúde. NT 01/2014, (04/04/2014) – Requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de produtos para saúde, a partir da publicação da RDC ANVISA nº 15, de 28.03.2014 (D.O.U. 31.03.2014). NT 031/2013, (11/11/2013) – Importação de partes e peças de equipamentos…

Registro de Medicamentos

Área de Medicamentos

Novo fluxo para o procedimento de avaliação de petições de registro e de pós-registro de medicamentos inovadores.   RDC 60/2014 – Dispõe sobre os critérios para a concessão renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.   RDC 61/2014 – Dispõe sobre a vinculação do registro…

RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS

Área de Medicamentos

Implantação da Rastreabilidade no Brasil    Rastreabilidade: Serialização   Rastreabilidade: Dúvidas e Respostas   Orientações sobre Rastreabilidade – ANVISA   Penalidades: o não cumprimento do prazo estabelecido pelo detentor do registro de medicamentos para disponibilizção à Anvisa dos dados de rastreamento completo de 3 (três) lotes até as unidades de dispensação em Dez/2015, de acordo…

Propaganda de Medicamentos

Área de Medicamentos

RDC 23/2010 – Prorroga vigência de Resolução da Diretoria Colegiada para fins de adequação do setor produtivo às exigências da norma. RDC 60/2009– Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.  RDC 23/2009  – Altera a RDC n° 96/2008. RDC 96/2008* – Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulação ou promoção comercial de…

Insumos Farmacêuticos

Área de Medicamentos

RDC 69/2014 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. RDC 45/2012 – Dispõe sobre a realização de estudos de estabilidade de insumos farmacêuticos ativos. RDC 52/2011 – Dispõe sobre a proibição do das substâncias  anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e da dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus isômeros, bem como intermediários e dá outras providências. RDC 36/2011 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob o Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. RDC 20/2011 – Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição,…

Bulas e Rótulos de Medicamentos

Área de Medicamentos

RDC 57/2014: dispõe sobre novo prazo da RDC 21/2012 para 180 dias para adequação dos rótulos dos medicamentos com destinação institucional e dedicados ao Ministério da Saúde (SUS), ou seja, as empresas têm até abril de 2015 para padronizarem os rótulos conforme preconizado no Manual de Identificação Visual para Embalagens de Medicamentos RDC n° 61/2012 – Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para alterações de rotulagens de medicamentos e dá outras providências. RDC n° 60/2012 – Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para alterações de textos de bulas de medicamentos e dá outras providências.  RDC n° 21/2012 – Institui o Manual de Idetdade…