Lançamento da 2ª edição do Guia de Avaliação de Segurança em Cosméticos

O Sindifar, estará representado por sua Técnica em Assuntos Regulatórios, Maiara Rigotto, neste dia 19/12, durante o Lançamento da 2ª edição do Guia de Avaliação de Segurança em Cosméticos. O evento acontecerá no auditório da ANVISA, das 9:30 às 14:30.

Para mais informações sobre o repasse de informações deste evento, contate: tecnica@sindifar.org.br.

Para conferir a programação do evento no site da ANVISA, clique aqui.

 

Processos de Notificação para Adequações em Bula e Rotulagens de Medicamentos devem acelerar a fila de análise de processos

Os laboratórios farmacêuticos poderão notificar de forma automática para a Anvisa alterações de rotulagem e bula. Dessa forma, pedidos que antes tinham que aguardar na fila de análise da Agência serão autorizados imediatamente. 

A alteração foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa e está nas resoluções RDCs 60 e 61 publicadas nesta quinta-feira (12/12), no Diário Oficial da União.

Listas de Medicamentos de Referência

Seguem disponíveis abaixo para consulta, os arquivos das listas de medicamentos de referência publicadas no site da ANVISA desde a data de 06/07/2012. Atualizações Lista A 2014 RDC 64/2014: Dispõe sobre a alteração das RDC 64/2012 e RDC 19/2014, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da ANVISA. RDC 63/2014: Dispõe sobre…

Informativo sobre Lista de Medicamentos Referência

Foi divulgado na última quinta feira (06/12), no site da ANVISA, Informativo sobre a aplicação da RDC 35/2012 (Lista de Medicamentos de Referência). A Nota esclarece que a atual lista de medicamentos de referência divulgada está em fase de validação e portanto, não é definitiva, tendo sido o prazo para apresentação de defesa para permanência na…

Regulação para medicamentos fitoterápicos é discutida em reunião internacional

Representantes de 24 autoridades reguladoras mundiais estão reunidos, até amanhã (12/12), em Curitiba (PR), para discutir ações, soluções e estratégias que garantam a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos fitoterápicos no mundo. Os debates fazem parte da 6ª Reunião Anual da Cooperação Regulatória Internacional para Medicamentos Fitoterápicos (IRCH).

TST contra a negociação – CORREIO BRAZILIENSE – Terça feira, 14 de novembro de 2012 – José Pastore e Osmani Teixeira de Abreu

Trabalho não é commodity e, por isso, não pode ser sujeito apenas às leis de mercado como ocorre com os leilões de minérios, metais e cereais. O trabalho precisa ser regulamentado. Assim é em todas as nações.

A regulamentação é exercida por meio de leis e da livre negociação entre as partes. Na maioria dos países, as leis regulam os direitos fundamentais e a negociação cuida dos direitos complementares.

O Brasil tem uma situação peculiar. As leis trabalhistas descem a minúcias para regular o que normalmente é assegurado em contratos negociados, como é o caso do valor da hora extra e da hora noturna, as formas de gozar férias, licenças e afastamentos, o uso de horários de descanso e tantos outros detalhes.
 
Não bastasse o detalhismo das leis, há um cipoal de decisões jurisprudenciais, muitas vezes conflitantes, e com pouca base na realidade. Esse é o caso da enxurrada de súmulas que vêm sendo aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Neste artigo, comentamos a de número 277, de 2012 que diz:

CCJ do Senado aprova PEC que isenta remédios de impostos – (Portal Valor Econômico) Jornalista: Raquel Ulhôa – 28/11/2012

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que altera o inciso de um artigo da Constituição para vedar a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano. A PEC vai ao plenário do Senado e, para ser aprovada, precisa receber votos favoráveis de três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Depois, se aprovada, irá à Câmara dos Deputados.

Insumos Farmacêuticos

Petições de BPF para Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos serão direcionadas à COISC Transporte de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos   Portaria 1.052/1998 – Aprova a relação de documentos necessários para habilitar a empresá a exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicôs, sujeitos à vigilância sanitária. (Revogada pela RDC 16/2014) RE 329/1999 – Institui o Roteiro de Inspeção…