A Diretoria Colegiada da Anvisa discutiu dia 21/05 o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) de Rotulagem Nutricional de Alimentos.
O relatório de AIR foi estruturado conforme as diretrizes mais recentes da Casa Civil da Presidência da República e apresenta informações sobre o problema regulatório que se quer solucionar, as opções regulatórias para alcançar os objetivos pretendidos e a identificação e a comparação de seus impactos, além de ações de implementação e monitoramento.
O documento contém uma avaliação exaustiva das propostas de aperfeiçoamento da rotulagem nutricional apresentadas pelos vários atores envolvidos no processo regulatório e, ainda, uma revisão das experiências regulatórias internacionais e dos estudos que compararam os efeitos de diferentes modelos de rotulagem nutricional frontal na atenção, entendimento e uso dessas informações pelos consumidores.
Após a avaliação pela Diretoria Colegiada, o relatório será submetido à Tomada Pública de Subsídios (TPS), mecanismo de consulta para coletar dados, informações ou evidências, a fim de auxiliar a tomada de decisão regulatória da Anvisa.
Conheça mais sobre o processo regulatório de rotulagem nutricional.