Ao todo, são 117 perguntas e respostas no Documento de Perguntas e Respostas sobre Suplementos Alimentares que abordam esclarecimentos sobre:
– Processo de regulamentação,
– Suplementos alimentares,
– Regras de composição,
– Listas de constituintes e limites,
– Regras de rotulagem,
– Probióticos,
– Aditivos e coadjuvantes autorizados,
– Requisitos para atualização das listas,
– Prazo de adequação.
Trata-se de um instrumento informativo, destinado a esclarecer dúvidas sobre o tema e auxiliar na implementação do novo marco regulatório dessa categoria de alimentos.
O material deve orientar e auxiliar as empresas fabricantes de suplementos, bem como os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS na implementação e fiscalização dos regulamentos vigentes sobre o assunto. Para a Anvisa, a publicação desse instrumento reforça o compromisso do órgão com a qualidade regulatória de suas ações.
Conheça a legislação sobre suplementos alimentares:
RDC 243/2018 – dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares;
IN 28/2018 – estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares;
RDC 239/2018 – estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares;
RDC 240/2018 – dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário;
RDC 241/2018 – dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.
Dúvidas adicionais sobre o tema devem ser encaminhadas via Central de Atendimento da Anvisa e serão utilizadas para atualizar o documento publicado.
Fonte: Anvisa, 04/09/2018.