IN 09/2013 – Aprovar a lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser observados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução RDC ANVISA nº 27, de 21 de junho de 2011. RDC 27/2011 – Dispõe sobre os procedimentos para certificação…
RDC 15/2014 – Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências. RDC 39/2013 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. RDC 34/2013…
RDC 67/2009– Dispõe sobre normas de tecnovigilância aplicáveis aos detentores de registro de produtos para saúde no Brasil. RDC 56/2001 – Estabelece os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde, referidos no Regulamento Técnico anexo a esta Resolução. RDC 23/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para…
GGTPS NT 02/2014, (15/04/2014) – Esclarecimentos sobre Anuência/Pesquisa Clínica de Produtos para Saúde. NT 01/2014, (04/04/2014) – Requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de produtos para saúde, a partir da publicação da RDC ANVISA nº 15, de 28.03.2014 (D.O.U. 31.03.2014). NT 031/2013, (11/11/2013) – Importação de partes e peças de equipamentos…