RDC 16/2014 – Dispõe sobre os critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. RDC 07/2014 – Suspende a possibilidade de novos requerimentos de arquivamento temporário previstos na Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005, e na Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005. RDC 50/2013 – Altera o artigo 4° da RDC 25/2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para a utilização…
Portaria 3.089/2013 – Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição. Decreto 8.077/2013 – Regulamenta as condições par ao funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei n° 6360/1976, e dá outras providências. (Revoga o Decreto 79094/1977). Lei n° 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. RDC 306/2004 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. RDC 250/2004 – A revalidação do registro deverá ser requerida no 1º semestre do último…
Resolução 584/2013 – Inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387, de 13 de dezembro de 2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
RDC 16/2014 – Dispõe sobre os critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. RDC 07/2014 – Suspende a possibilidade de novos requerimentos de arquivamento temporário previstos na Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005, e na Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005. RDC 05/2014 – Dispõe sobre…
RDC 06/2014 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. Portaria 3.089/2013 – Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios…