Um estudo realizado pela ANVISA revela que a revisão de uma única norma da Agência pode gerar uma redução da carga administrativa para todo o setor regulado de mais de R$ 750 mil por ano.
A norma em questão é a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 185/2006, que exige das empresas o envio de Relatórios com Informações Econômicas dos fabricantes de Produtos Para a Saúde no ato do seu registro sanitário ou renovação.
De acordo com o estudo, entre 2014 e 2017 o setor produtivo encaminhou à Anvisa um total de 651 relatórios, responsáveis por um custo de quase R$ 5 milhões para as empresas. O valor corresponde a uma estimativa média anual de mais de R$ 1,2 milhão de carga administrativa.
Este é o primeiro Estudo de Mensuração da Carga Administrativa feito pela Anvisa e o segundo no Brasil.
O estudo-piloto apontou, ainda, que as exigências que mais trazem custos às empresas são o envio de informações sobre o entendimento das regras da norma e sobre o preço que se pratica em outros países, e a relação de produtos substitutos, acompanhados de seus respectivos preços. O levantamento identificou, também, as empresas sujeitas ao cumprimento das obrigações previstas na norma.
Com base nas informações obtidas, o Estudo-piloto de Mensuração da Carga Administrativa da RDC 185/2006 concluiu que a revisão da norma pode gerar uma economia potencial de mais de R$ 750 mil/ano para as empresas que comercializam Produtos Para a Saúde no país.
De acordo com o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Porto, “avaliar o custo da carga administrativa é fundamental para a desburocratização eficiente e baseada em dados.” Durante a apresentação do estudo, os diretores defenderam que este tipo de trabalho seja incorporado à rotina de regulamentação da Anvisa. Estudos como esse já são utilizados na regulação feita na Europa e nos EUA, entre outros locais.
Menos burocracia, mais crescimento
O estudo retrata uma avaliação do ônus da norma para as empresas, podendo subsidiar propostas de melhoria regulatória e simplificação administrativa de atividades estabelecidas pela Anvisa, no que tange ao monitoramento econômico do mercado de Produtos Para a Saúde no Brasil.
De acordo com o ranking do Banco Mundial, o Brasil ocupa apenas a 123ª colocação dentre os 190 países estudados em relação à “facilidade para fazer negócios”. Nesse sentido, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp estimou em R$ 46,3 bilhões o custo anual médio da burocracia brasileira, no ano de 2009. Segundo um levantamento de 2012 da Confederação Nacional da Indústria – CNI, a burocracia prejudica a competitividade de 92% das indústrias brasileiras.
A redução da carga administrativa, um dos componentes que formam a burocracia desnecessária no serviço público, tornou-se alvo de ações governamentais que buscam promover a competitividade global e o crescimento econômico do país. Um exemplo é o Decreto 9.094, de 2017, que simplifica o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Para o governo, menos burocracia pode gerar mais crescimento.
A Anvisa tem buscado, ao longo dos últimos anos, aprimorar e fortalecer a sua governança regulatória, trazendo mais transparência e eficiência na sua regulação, e, assim, produzir ganhos significativos para a sociedade.
Apresentação na Diretoria Colegiada
O estudo de mensuração da carga administrativa, que trata do monitoramento de preços de Produtos Para a Saúde, foi apresentado nesta terça-feira (27/11), durante a 26ª reunião da Diretoria Colegiada – Dicol da Anvisa. A apresentação foi pública e transmitida ao vivo.
A exposição dos dados foi feita pelo diretor Renato Porto. Segundo ele, o estudo foi baseado no método do custo-padrão, técnica de mensuração utilizada para quantificar a carga administrativa real de um regulamento, sendo a mais difundida na literatura técnico-científica.
Para Renato Porto, o estudo-piloto relativo à RDC 185/2006, assim como a publicação do Guia para a Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação em Vigilância Sanitária, demonstram a preocupação da Agência com a redução da burocracia, no que tange aos seus regulamentos, com a produção de mais retorno e investimento, gerando maior produtividade e crescimento econômico para o país.
A realização do estudo envolveu seis profissionais da Anvisa, com média de seis horas de trabalho cada um, totalizando cerca de 36 horas de trabalho. A avaliação do esforço é positiva, considerando que o tempo direcionado a esse trabalho foi pequeno diante do benefício dos seus resultados para a sociedade.
Fonte: Anvisa.