Informações externas recebidas pela Anvisa e também as geradas internamente pela Agência estão acessíveis no Portal. Iniciativa tem por objetivo deixar o processo regulatório ainda mais transparente.
Já está disponível, no Portal da Anvisa, a íntegra do processo administrativo que trata da regulação da rotulagem nutricional. Dentre os documentos, há informações externas recebidas e também geradas internamente pela Agência. Acesse aqui a íntegra os documentos que compõem o processo administrativo.
A decisão teve por objetivo estabelecer um processo regulatório ainda mais transparente, já que muitos dos documentos foram previamente disponibilizados. Além disso, a Agência quer subsidiar os interessados no tema com informações que lhes possam ser úteis na formulação de contribuições na Tomada Pública de Subsídios para Rotulagem Nutricional de Alimentos.
A iniciativa coaduna com a decisão da Diretoria Colegiada da Agência, que aprovou, no dia 21 de maio deste ano, o Relatório Preliminar de Análise do Impacto Regulatório (AIR) sobre Rotulagem Nutricional. A medida visa facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir as situações que geram engano quanto à composição dos alimentos.
Fonte: Anvisa, 13/06/2018.