Reproduzimos Comunicado Técnico do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC, que trata sobre a Prorrogação da data de Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783/2017 e convertido na Lei nº 13.496/2017.
O ENIFarMed é um evento que objetiva conscientizar, mobilizar os representantes institucionais do setor produtivo, da academia e das agências de governo (fomento, certificação e regulação) para avaliar, discutir e propor aprimoramentos nas principais políticas públicas de incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico que possibilitem estimular o setor produtivo nacional e a consequente elevação da competitividade.
CURSO AUDITOR EM BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE CONFORME RDC 16/2013 28 e 29 de Novembro 2017 (Carga horária: 16h) OBJETIVOS: Capacitar auditores internos das empresas de Produtos para a Saúde na Legislação Sanitária em vigor, de forma a estabelecer senso crítico para implementação, controle e desenvolvimento do sistema da qualidade da empresa…
País ocupa a 69ª posição no Índice Global de Inovação em ranking com 127 nações. Experiência internacional aponta que é preciso ampliar investimentos para estimular economia. Leia na segunda parte especial O Brasil que Inova Inovação distingue um líder de um seguidor, dizia Steve Jobs, fundador do império Apple. Na corrida da inovação, o Brasil…
O Brasil estimula a transferência de tecnologia e a produção local de Biofármacos, considerados a nova fronteira do conhecimento na área farmacêutica em âmbito global. O objetivo é dominar o ciclo de desenvolvimento de uma classe de medicamentos considerada estratégica não apenas em função do impacto nas compras do governo para abastecer o Sistema Único…
CONTROLADOS: Importação de padrões analíticos ganha regra mais ágil Já estão publicadas as novas regras para importação e exportação de padrões analíticos à base de substâncias controladas. A nova resolução estabelece que a importação e a exportação de padrões analíticos de algumas substâncias sujeitas a controle somente nacional não precisar da Autorização de Importação (AI) e…
Consulta Pública 414 trata de importação excepcional de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e sem registro na Anvisa para atender a programas do SUS. A partir do dia 26/10, estará aberto prazo de 30 dias para contribuir com a consulta pública sobre norma para importação de produtos sem registro na Anvisa para atender a programas…
Reproduzimos o Comunicado Técnico da Gerência Técnica – GETEC – FIERGS sobre a Lei de Conversão nº 13.496/2017, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783/2017.
