Consulta Pública 414: importação de produtos sem registro na ANVISA para atender o SUS

Consulta Pública 414 trata de importação excepcional de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e sem registro na Anvisa para atender a programas do SUS.
A partir do dia 26/10, estará aberto prazo de 30 dias para contribuir com a consulta pública sobre norma para importação de produtos sem registro na Anvisa para atender a programas de saúde pública do Ministério da Saúde e entidades vinculadas ou adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais
O texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC dispõe sobre os critérios e os procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro.
Saiba Mais: CP 414_DIGES_Importação Excepcional SUS
Fonte: Anvisa, 25/10/2017.