Edital de Requerimento de Informação nº 1: solicita informações às empresas fabricantes de medicamentos e/ou insumos farmacêuticos instaladas no território nacional.
As informações requeridas neste Edital são relacionadas à complexidade de instalações, processos e produtos, bem como, a relevância de tais produtos para Sistema Único de Saúde. Tais dados serão utilizados como subsídios para tomada de decisões do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no planejamento das Inspeções Sanitárias, associado ao histórico do cumprimento das boas práticas de fabricação. Tais informações estão disponíveis nos relatórios de inspeção, todavia, a coleta e a sistematização destes dados representaria uma demanda adicional de trabalho para o SNVS e poderiam ser desatualizadas.
Os dados coletados serão encaminhados aos órgãos de Vigilância Sanitária locais com a finalidade de adoção do planejamento das inspeções baseadas em risco.
A coleta de informações se dará por meio de preenchimento de formulários eletrônicos disponíveis nos seguintes endereços:
a) Estabelecimentos fabricantes de medicamentos – clique no link
b) Estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos – clique no link
Obs.: Estabelecimentos que executem as duas atividades de fabricação elencadas devem preencher os dois formulários.
Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de publicação deste Edital, em 24/07/2014..