A 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, marcada para segunda-feira (27/05), discutirá proposta de consulta pública para revisão das regras referentes à autorização de funcionamento de empresas no país.
Conhecida pela sigla AFE, este documento é necessário para qualquer empresa que atue na área dos produtos regulados pela anvisa, como medicamentos, cosméticos, alimentos e produtos para saúde.
A pauta também tem como assunto a continuação da análise do relatório de avaliação da implementação da RDC 52/2011, que impôs normas mais rígidas para o controle de produtos que contenham a substância sibutramina.
Serão avaliados ainda, 23 recursos administrativos de empresas das áreas de medicamendos, alimentos e cosméticos. A reunião acontecerá a partir das 13:30 do dia 27, na sede da anvisa, em Brasília, DF.
Confira a pauta.