A ANVISA atualizou a Lista dos Medicamentos Isentos de Prescrição – LMIP pela publicação da Instrução Normativa 86, de 12/03/2021
A medida foi aprovada na 4ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência, que ocorreu no dia 11/03/2021.
Característcas:
- A IN 86 trouxe um novo formato para a Lista – LMIP, dando transparência às apresentações de medicamentos que se tornaram isentos de prescrição nos últimos anos:
ANEXO I: Lista de Medicamentos Sintéticos, Específicos e Biológicos
ANEXO II: Lista de Fitoterápicos
- Fica revogada a Instrução Normativa – IN nº 11, de 29 de setembro de 2016.
- Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2021.
Acesse também os dois documentos atualizados abaixo pelo link
– Perguntas e Respostas sobre a LMIP direcionadas tanto ao setor regulado
– Perguntas e Respostas sobre a LMIP voltado à população em geral.