Forma sancionadas pelo Presidente da República e publicadas duas novas Leis: 1. Lei nº 14.124/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a…
A regulação do monitoramento econômico de Dispositivos Médicos foi aprovada pela DICOL/ANVISA na ROP 04/2021, de 11/03/2021 e será estabelecida pela publicação de duas normas: a) Resolução – RDC nº 478/2021, de 12/03/2021, que traz os critérios para o monitoramento Econômico de dispositivos médicos (ANEXA). b) Instrução Normativa – IN 84/2021, de 12/03/2021, que dispõe sobre a lista…
A ANVISA atualizou a Lista dos Medicamentos Isentos de Prescrição – LMIP pela publicação da Instrução Normativa 86, de 12/03/2021 A medida foi aprovada na 4ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência, que ocorreu no dia 11/03/2021. Característcas: A IN 86 trouxe um novo formato para a Lista – LMIP, dando transparência às apresentações de medicamentos que se tornaram…
