Implantação da Rastreabilidade no Brasil Rastreabilidade: Serialização Rastreabilidade: Dúvidas e Respostas Orientações sobre Rastreabilidade – ANVISA Penalidades: o não cumprimento do prazo estabelecido pelo detentor do registro de medicamentos para disponibilizção à Anvisa dos dados de rastreamento completo de 3 (três) lotes até as unidades de dispensação em Dez/2015, de acordo…
RDC 22/2010 – Dispõe sobre regulamentação da transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão de operaçõs societárias.
RDC 23/2010 – Prorroga vigência de Resolução da Diretoria Colegiada para fins de adequação do setor produtivo às exigências da norma. RDC 60/2009– Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências. RDC 23/2009 – Altera a RDC n° 96/2008. RDC 96/2008* – Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulação ou promoção comercial de…
RDC 69/2014 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. RDC 45/2012 – Dispõe sobre a realização de estudos de estabilidade de insumos farmacêuticos ativos. RDC 52/2011 – Dispõe sobre a proibição do das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e da dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus isômeros, bem como intermediários e dá outras providências. RDC 36/2011 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob o Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. RDC 20/2011 – Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição,…
RDC 57/2014: dispõe sobre novo prazo da RDC 21/2012 para 180 dias para adequação dos rótulos dos medicamentos com destinação institucional e dedicados ao Ministério da Saúde (SUS), ou seja, as empresas têm até abril de 2015 para padronizarem os rótulos conforme preconizado no Manual de Identificação Visual para Embalagens de Medicamentos RDC n° 61/2012 – Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para alterações de rotulagens de medicamentos e dá outras providências. RDC n° 60/2012 – Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para alterações de textos de bulas de medicamentos e dá outras providências. RDC n° 21/2012 – Institui o Manual de Idetdade…
