A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de resíduos de medicamentos em desuso ou impróprios para o consumo, provenientes de domicílios, em suas respectivas embalagens primárias.
O texto substitutivo ao PL 2121/2011, elaborado pelo Deputado Lucas Vergílio (SD/GO), é fruto de entendimentos com a indústria de medicamentos e estabelece, de forma expressa, a responsabilidade de todos os componentes das cadeias de produção e comercialização sobre os custos associados à implantação do sistema de logística reversa. A CNI defende a integridade da política nacional de resíduos sólidos, contudo apoiou o entendimento entre o setor farmacêutico e o relator da matéria como alternativa para o impasse gerado na negociação do acordo setorial, com a recusa de participação de seguimentos da cadeia de comercialização dos produtos.
A proposição segue para a análise da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, e completam sua tramitação, em caráter conclusivo, as Comissões de Meio Ambiente – CMADS e de Constituição e Justiça – CCJC.