A situação se agravou com o sucateamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI), autarquia veiculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (Mdic), que concede e garante direitos de propriedade intelectual. Em 2003, o
tempo médio era de 6 anos. Passou para 9 anos em 2008. Agora são 11.
Atualmente, há 184 mil pedidos de patentes para serem avaliados por 192 examinadores
(980 pedidos por examinador). Nos Estados Unidos, a relação é de 77 por examinador.
O número de examinadores do INPI caiu. Em 2012, o INPI tinha 225. Cerca de 100
examinadores que passaram no concurso esperam ser chamados a trabalhar.
Essa demora faz com que alguns pedidos nem façam mais sentido porque a tecnologia
ficou obsoleta. Há processos, ainda em andamento, de pedidos de patentes de software
feitos em 1997. “O ciclo de vida útil de uma inovação está cada vez mais curto. Claro que
depende da área, mas esse tempo é muito maior do que o ciclo médio de cinco anos
para lançamento de inovações”, diz Elisabeth Kasnar Fekete, presidente da Associação
Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
“A situação no INPI é insustentável, uma bagunça, nada funciona direito, examinadores
são pressionados e assediados por chefes e diretores”,diz um dos técnicos, sob
condição de anonimato. Segundo ele, há falhas no processo de digitalização dos
documentos, calotes de empresas terceirizadas que pioram o processo e até falta de
papel. Procurado, o INPI não quis se pronunciar.
O órgão arrecada com as taxas de custos dos registros. Os processos que contêm
mais de dez reivindicações de patentes – o mais comum é que tenham cerca de 30
reivindicações, mas invenções mais complexas ultrapassam cem – são os mais caros.
No entanto, o dinheiro, em vez de ser usado para a manutenção e aperfeiçoamento do
próprio INPI, é contingenciado para fazer o chamado superávit primário – economia para
o pagamento de juros da dívida.
“Eu sei que tem um delay entre a pesquisa e a patente mas, no nosso País, há que se
reconhecer que temos poucas patentes”, discursou, há um ano, a presidente Dilma Rousseff.
O cargo de presidente do INPI está vago há alguns meses a espera da indicação da presidente.
O Estadoapurou que o ministro Armando Monteiro defende um nome técnico, mas o momento
político não é o ideal para fazer esse tipo de indicação.
Revisão. Para Elisabeth, além de autonomia financeira, é preciso que o governo reconheça no
INPI uma instância estratégica para o desenvolvimento econômico. “As empresas que se
ocupam de inovação e criação são cinco vezes mais produtivas”, afirma. “É
fundamental haver caminhos que estimulem a internacionalização da economia, a competitividade
e inovação. Isso só se consegue com proteção à propriedade intelectual e aos criadores”, afirma
o português Ricardo Castanheira, diretor geral da MPA na América Latina,
entidade que representa Warner, Disney, Fox, Sony, Universal e Paramount.
Fortalecer o INPI será um dos desafios da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade
Intelectual e de Combate à Pirataria, que será lançada nesta quarta, em Brasília.
Fonte: O Estado de S. Paulo (25/05/2015).