A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (3) para discutir a implementação da logística reversa prevista na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A reunião será às 9h30, no plenário 5.
Pela Lei, a logística reversa é definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Autor do requerimento para realização da audiência, o deputado Renato Molling (PP-RS) explica que o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Lei, definiu que os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de acordos setoriais, estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
“Já se passaram cinco anos da aprovação da Lei de Resíduos Sólidos e os avanços em relação à logística reversa ainda são muito pequenos. Dessa forma, é muito importante a presença dos convidados para prestar esclarecimentos quanto à construção dos acordos setoriais. Como estão sendo formalizados esses acordos? Quais já foram efetivamente formalizados? Quais acordos estão em andamento? Por que a demora na aplicação dos sistemas de logística reversa no país?”, justifica o deputado.
Convidados:
– Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro;
– diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Zilda Maria Faria Veloso;
– diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Jr;
– especialista em Políticas e Indústria da CNI, Wanderley Coelho Baptista;
– presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos;
– residente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski;
– gerente de Projetos da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Ana Paula Bernardes;
– diretor do Departamento de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), José Carlos Redondo;
– vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Márcio Milan;
– diretora de Inovação da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Maria José Delgado Fagundes; e
– presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca Neto.
Debatedores:
– presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Aparecido Hojaij;
– diretor Executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), Renato Tamarozzi; e
– diretor Executivo da Associação Brasileira de Atacado Farmacêutico (Abafarma), Jorge Froes de Aguilar.
Fonte: Câmara Notícias