Governo Federal pode elevar impostos para empresas em 2016

O governo federal insiste numa estratégia envelhecida e equivocada para ajustar as contas em 2016: aumentar a arrecadação, antes de mostrar disposição para cortar seus gastos e eliminar suas ineficiências. As mudanças em gestação teriam impacto danoso principalmente sobre o setor de serviços, que emprega 20 milhões de pessoas. Estimativas iniciais das empresas do setor indicam que a maior carga de tributos resultaria em elevação de preços dos serviços entre 3,2% e 5,5%, num momento em que a inflação chega aos 10,5% em 12 meses.

 

A proposta mais recente de mudança foi apresentada na terça-feira (8/12), em Brasília, por Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. Ele defendeu uma reforma na cobrança do PIS e da Cofins (o tributo para os Programas de Integração Social e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ambos incidentes sobre a receita das empresas. Hoje, o governo arrecada por ano cerca de R$ 50 bilhões com o PIS e perto de R$ 150 bilhões com a Cofins. A reforma proposta criaria quatro categorias de empresas, com alíquotas diferentes. Uma dessas categorias, a das fabricantes de produtos da cesta básica, seria isenta. A criação das categorias, em si, não é um problema. Mas o governo não divulgou de quanto seriam as alíquotas, o que gera incerteza. “Estamos falando em simplificação da apuração do tributo”, disse o secretário, num seminário promovido pela Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), na terça-feira. No caso do setor de serviços, porém, o que o governo chama de “simplificação” tende a resultar em maior cobrança.

 

O governo propõe que todas as empresas passem a pagar PIS/Cofins no regime não cumulativo – ou seja, a companhia paga mais, mas obtém créditos para descontar o tributo já pago por suas fornecedoras. Isso pouco ajuda o setor de serviços, em que o gasto principal é com salários, e não com fornecedores de insumos. Não haveria créditos a descontar. O diretor da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Lima Neto, mostrou-se insatisfeito com as explicações de Rachid. Ele afirmou duvidar da capacidade do governo de implementar a simplificação de forma a favorecer as empresas. “São promessas antigas, que nunca deram resultado”, afirmou. O debate seria mais produtivo se a Receita Federal apresentasse as novas alíquotas previstas. Rachid, porém, disse ainda não ter os valores definidos.

 

Fonte: Negócios Jurídicos