O objetivo da proposta que está em consulta pública é estimular a oferta de medicamentos, especificamente em relação aos medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas que estão deixando de ser economicamente viáveis.
De acordo com a proposta que está em consulta pública, a revisão extraordinária de preços somente poderá ser utilizado em condições muito restritas, aplicando-se apenas para os medicamentos que atenderem cumulativamente a três condições: casos de emergência em saúde pública, falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e medicamentos que integram ou atendam aos critérios para integrar as listas de dispensação do SUS.
As contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário específico (http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=24620) até o dia 28 de março.
Informações sobre a Consulta Pública poderão ser acompanhadas por meio da página da CMED no sitio eletrônico da Anvisa.
FONTE: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu++noticias+anos/201616/consulta+publica+trata++da++revisao+extraordinaria+de+preco+de+medicamento