Nova Lei 7.735/2014: visa facilitar pesquisas e uso comercial de plantas e animais
Projeto foi apresentado em 2014, aprovado no Congresso em fevereiro, após 23 emendas
que alteraram o texto. O documento foi aprovado em 27 de abril e encaminhado para sanção
da presidente Dilma Rousseff em 20 de maio deste ano.
O Marco da Biodiversidade substitui a Medida Provisória 2.186-16, de 2001, incorporando
os compromissos assumidos pelo governo perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB),
tratado internacional das Nações Unidas que regula o tema. (ler materia completa)