3. PREFERÊNCIA PARA O PRODUTO NACIONAL – O governo fixou em 25% o percentual de preferência aplicado nos processos de licitação para produtos manufaturados e de serviços nacionais até 2020. A medida, que vale para todos os setores, é vista pela indústria como muito importante para dar aos fabricantes brasileiros condições de competir com os concorrentes internacionais.
4. PROGRAMA DE SUSTENTAÇÃO DO INVESTIMENTO (PSI) – O governo prorrogou o programa de financiamento subsidiado para o fim de 2015. A renovação é positiva, mas a CNI defende que o programa se torne uma linha regular e permanente do BNDES, com orçamento e direcionamento bem definidos. "A renovação do PSI é importante, porque este é um programa que tem dado sustentação ao produto brasileiro", afirmou Andrade.
5. BIODIVERSIDADE – O governo vai enviar ao Congresso nos próximos dias a Lei da Biodiversidade. A CNI espera que a lei de acesso à biodiversidade garanta segurança jurídica e permita o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos obtidos a partir do uso sustentável da biodiversidade brasileira, bem como a repartição de benefícios oriunda do uso econômico desses recursos. "O acesso à biodiversidade é muito importante para diversos setores da indústria", defendeu o presidente da CNI.
6. CONTEÚDO LOCAL – Será criado um grupo de cooperação para monitoramento do conteúdo local entre a CNI, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o BNDES. O objetivo é garantir o rigor na fiscalização de que os componentes nacionais estejam sendo utilizados, o que, na avaliação da CNI, é importante para a indústria nacional.
Por Mariana Flores
Do Portal da Indústria