O encontro “Inovação, Validação e Regulação: uma perspectiva bilateral em Métodos Alternativos ao Uso de Animais” promovido nesta quarta-feira (6/4) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no Centro de Convenções da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, é mais uma ação do Projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, coordenado pelo Ministério do Planejamento (Mpog) e Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra), cujo público alvo são os ministérios e as agências do governo federal.
No painel “Regulação” do encontro bilateral, entre especialistas do Brasil e da União Europeia (UE), para discutir os métodos alternativos ao uso de animais, um representante da Anvisa apresentou o estado da arte desta discussão na Agência e o caminho construído para incorporação destas novas tecnologias na atividade de regulação. O assessor da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS) da Anvisa, Joel Majerowicz, anunciou que Anvisa promoverá uma capacitação dos técnicos da Agência no tema. O curso prático e teórico sobre métodos alternativos ao uso de animais acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho.
Em agosto de 2015, a Agência publicou a Resolução da Diretoria Colegiada de número 35, a RDC 35/2015, autorizando a aceitação dos métodos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) na análise de pedidos de registro de produtos regulamentados pela Vigilância Sanitária, como cosméticos, medicamentos, dispositivos médico e agrotóxicos.
Neste momento, a União Europeia centraliza no IHCP/JRC o processo de análise e validação de novos métodos de pesquisa que dispensam as cobaias, substituídas por culturas de células e modelos matemáticos. “Estamos falando de novas tecnologias e não só de novos métodos. Uma ciência quimio-informatizada”, explicou João Barroso, no painel sobre Validação. “Métodos para os quais há fundos específicos de financiamento, de estímulo ao seu desenvolvimento”.
No Brasil, a Rede Nacional de Métodos Alternativos ao uso de animais (Renama), criada em fevereiro de 2012 e composta por duas categorias de laboratórios – laboratórios centrais e associados, seleciona propostas de métodos alternativos e as submete ao BraCVAM para validação. Após esta etapa, o estudo segue para reconhecimento do Concea. Nesse processo de reconhecimento o Conselho submete, como prevê a sua Resolução Normativa nº 17, à Anvisa, ao Mapa e ao Ibama.
Fonte: Anvisa (7 de abril de 2016).