Foi aprovado durante a reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, por unanimidade, o requerimento de audiência pública 27/2012, de autoria do deputado e líder do PDT, Dr Basegio para discutir a tributação de medicamentos, bem como a competência para sua distribuição, incluindo-se a judicialização do acesso. "Estamos trazendo para esta Casa o debate sobre a redução dos impostos para medicamentos, com o objetivo de aumentar o acesso à saúde. Queremos avançar. Queremos construir ações para efetivar a real desoneração dos medicamentos", justificou o parlamentar.
Conforme Basegio, com a desoneração tributária de medicamentos, o cidadão poderá cuidar melhor da saúde e o governo poderá reduzir gastos com tratamentos e internações, além disso, farmácias e drogarias poderão conquistar um número maior de clientes.