Com o termo de cooperação conjunta, os órgãos envolvidos pretendem agilizar o intercâmbio de conhecimento, de informações sobre procedimentos para registro de produtos, implementar políticas públicas e orientar investidores nacionais e estrangeiros interessados em empreender no Brasil, entre outras iniciativas. Pretendem também facilitar e sistematizar o diálogo entre universidades e centros de pesquisa.
Para implementar as ações previstas no acordo de cooperação, o Ministério da Saúde, a Anvisa e o MDIC instituíram o Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Plano Brasil Maior (CT-VSPBM).
O Comitê deve criar uma agenda anual de trabalho e buscar a otimização de procedimentos entre os órgãos envolvidos na ação. O Comitê é formado pelo secretário de Desenvolvimento da Produção do MDIC, que o presidirá; o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e pelo presidente da Anvisa. O trabalho realizado pelos membros do Comitê é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Outras medidas
O diretor-presidente da Anvisa informou também que a Agência vai analisar os processos para registro de medicamentos de acordo com o tipo de produto. Para isto, a Gerência-geral de Medicamentos da Anvisa (GGMED), responsável pela avaliação dos pedidos, será organizada em três áreas: Medicamentos Novos e Inovação; Genéricos e Similares; e Medicamentos Biológicos.
Outra ação inovadora da Anvisa permitirá que as empresas possam alterar a ordem dos pedidos de registro apresentados, podendo priorizar aquele que considerar mais importante, ou mais inovador. Atualmente, as análises são feitas conforme a ordem cronológica de apresentação dos pedidos, sem chance de alteração pelo produtor.
As mudanças dão continuidade a um conjunto de medidas adotas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa para aumentar a agilidade do setor, como a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Medicamentos, que começa a funcionar na próxima segunda-feira (15/4). A ferramenta concentrará os pedidos de registros de novos medicamentos e reduzirá o tempo de análise de cada pedido. A ideia é que, até o fim do ano, todos os processos desse grupo tramitem eletronicamente.
A Anvisa também vai dobrar a capacidade da Agência para a inspeção e registro de medicamentos e produtos, com a contratação, via concurso público, de 314 novos servidores na área de registro de medicamentos.
O governo estuda ainda alterações na legislação. Entre as propostas, está a permissão para que a Anvisa reconheça auditorias e inspeções internacionais realizadas por outras agências e organismos certificadores. Isso poderia reduzir em cerca de 70% as 600 inspeções anualmente realizadas pela agência em outros países, sem criar fragilidade sanitária.
Fonte: Anvisa.