Reproduzimos, Comunicado Técnico Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC Gerência Técnica – GETEC – FIERGS, que trata sobre o modificações setoriais do ICMS.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS – CONTRACEPTIVOS,
VACINAS, VITAMINAS – ALTERAÇÕES