Reproduzimos, Comunicado Técnico do Conselho de Meio Ambiente – CODEMA, que trata sobre a publicação da Portaria FEPAM que trata dos procedimentos administrativos para prorrogação automática das licenças ambientais da FEPAM nos casos de alteração de competência do ente federativo licenciador.
SINDIFAR
INFORMATIVO SINDIFAR Nº 39/2019 – Comunicado Técnico | Procedimentos para Prorrogação Automática das Licenças da FEPAM
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