Reproduzimos para conhecimento, Comunicado Técnico Gerência Executiva de Relações do Trabalho/CNI e do Conselho de Relações do Trabalho/FIERGS, que trata da publicação no Diário Oficial da União, a disponibilização para consulta pública do texto técnico básico com o objetivo de criação do Anexo III – Escadas – Norma Regulamentadora nº 35 (NR35) no site do Ministério do Trabalho (MTb). Confira abaixo a publicação.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
(DOU de 16/04/2018 Seção I, Pág. 196)
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
(DOU de 16/04/2018 Seção I, Pág. 196)
PORTARIA Nº 712, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 8.894, 03 de dezembro de 2016 e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura, disponível no sitio: h t t p : / / t r a b a l h o . g o v. b r / s e g u r a n c a – e – s a u d e – n o – t r a b a l h o / c o n s u l t a s – publicas.
Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, acessível no endereço eletrônico informado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA TERESA PACHECO JENSEN