Reproduzimos, Comunicado Técnico do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC, que trata sobre a publicação de novos Decretos para Convalidação no CONFAZ – FOMENTAR/RS, Crédito Presumido, Redução de Base de Cálculo e Alterações de Prazos.
SINDIFAR
INFORMATIVO SINDIFAR Nº 13/2018 -Comunicado Técnico | Convalidação dos Incentivos: Novos Decretos para Convalidação no CONFAZ
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