Medicamento Isento de Prescrição – MIP

RESOLUÇÃO – RDC N° 98, DE 1° DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.

Tabela Pricipio Ativo  Incluídos como MIP

Tabela Pricipio Ativo para solicitação de enquadramento até 19/02/2017

Tabela Principios Ativos Não Incluidos