INFORMATIVO SINDIFAR Nº 39/2018 – Comunicado Técnico | Publicadas regras voltadas à execução da Modernização Trabalhista
Reproduzimos para conhecimento, Comunicado Técnico do Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB da Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC, acerca da Portaria n° 349/2018, que estabelece regras voltadas à execução da Lei da Modernização Trabalhista (Lei n° 13.467/2017), no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.