BOMBEIROS: Aprovado Projeto de Lei 76/2016 que altera Lei Kiss e agiliza a concessão de Alvarás
O Projeto de Lei Complementar – PLC nº 76 /2016, que altera a Lei Kiss – Lei Complementar nº 14.376/2013, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Porto Alegre nesta terça-feira, 30/08/2016. A Lei Kiss estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio…