Enquadramento de Porte – DIPJ foi substituída pela ECF
SINDIFAR recebeu da Gerência de Gestão da Arrecadação Gegar/Anvisa resposta às dúvidas relacionadas à revisão da documentação a ser encaminhada pelo interessado para o enquadramento de Porte a fim de usufruir de descontos e isenções previstos na legislação vigente, o qual replicamos abaixo: “Em atenção ao questionamento, informamos que por meio da Instrução Normativa…