A Secretaria Executiva da Camara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) determinou que as empresas produtoras ou importadoras de medicamentos preencham seus relatórios de comercialização referentes a 2012 no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED). O sistema SAMMED na versão 2013 já está disponibilizado para que as empresas enviem os relatórios de…
Foi realizada nesta quarta-feira (20/3) no auditório da Anvisa, em Brasília (DF), audiência pública para debater a atualização das regras relativas à anuência prévia na concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos. A anuência prévia é a manifestação que a Anvisa faz nos processos de pedidos de patentes farmacêuticas apresentadas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
As novas regras sobre anuência prévia na concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos ficaram em consulta pública, por 60 dias, em 2012. Durante o processo, a Agência recebeu 44 contribuições da sociedade sobre o tema.