Sindifar - Notícias

Notícias

Peso dos impostos sobre remédios chega a 35% - Matéria Jornal Nacional de 10/12/09 - 20h27 - Atualizado em 10/12/09 - 20h31

Mesmo com todos os incentivos fiscais após a crise econômica internacional, o Ministério da Fazenda divulgou que não há nenhum projeto para a redução das taxas sobre medicamentos.
Desde que estourou a crise financeira internacional, o governo reduziu os impostos de vários produtos. Carros, eletrodomésticos, material de construção. Ontem, também entraram as máquinas usadas pelas indústrias.
Mas na lista do governo, não entra um produto que as pessoas usam por necessidade. Não é por conforto, nem por prazer. Essa injustiça está na reportagem de Mônica Sanches.
Em busca do melhor preço, dona Odete, de 74 anos, faz pesquisa em várias farmácias antes de comprar remédios. “São caríssimos, eu acho que são caríssimos”, comenta a aposentada Maria Odete Pires.
E neste preço, só os impostos pesam 35%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
Uma senhora gasta R$ 120 por mês em remédios. Deste total, R$ 42 são só de impostos. “Seria um maravilha se eu não tivesse que pagar tudo isso”, disse.
O imposto nos medicamentos chega a ser maior do que as taxas sobre produtos como biquíni, panetone e ventilador.
“Você não tem como comparar a essencialidade de um medicamento com a essencialidade de um panetone, por exemplo. Muito embora a carga tributária sobre o panetone seja mais reduzida que o medicamento. E o medicamento, o bem que ele faz não tem nem comparação”, acredita o representante do IBPT.
Sem os impostos, o analgésico de R$ 9 custaria menos de R$ 6. E preço de um antibiótico, de R$ 63, cairia para quase R$ 41. A diferença é de R$ 22.
Esta carga de impostos no preço dos remédios é considerada por especialistas uma herança do sistema tributário brasileiro da década de 1960. Naquela época, grande parte dos medicamentos e das matérias primas para a indústria farmacêutica era importada.
“Com o passar do tempo, a indústria nacional se desenvolveu, mas nunca se corrigiu a carga tributaria. Daí a importância de uma reforma tributária e de se baixar a carga sobre remédios”.
No Governo Federal não se fala em redução de impostos. “Não tem nada em relação a remédios, eu acho que as melhores medidas tomadas em relação a remédios foram os genéricos, que barateiam muito o custo dos remédios. Não há nenhuma exoneração prevista para remédios”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Confira o vídeo e matéria completa. http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1411136-10406,00-PESO+DOS+IMPOSTOS+SOBRE+REMEDIOS+CHEGA+A.html

___________________________________________________________________________________

Empresas vão à Justiça para acelerar liberação de licenças pela Anvisa (Valor Econômico ) - 16/12/2009
Jornalista: Laura Ignacio

Fabricantes de produtos e equipamentos médico-hospitalares - que vão desde luvas cirúrgicas a sistemas de diagnóstico da mais alta tecnologia - têm recorrido à Justiça e obtido liminares para acelerar a análise de pedidos de licença para a comercialização desses itens pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão demora, em média, dez meses para expedir uma licença. A legislação, no entanto, estabelece um prazo de 90 dias para a análise do pedido. A Justiça tem entendido que a demora deixa as empresas brasileiras em situação desfavorável em relação aos concorrentes estrangeiros. Mas, com as liminares, elas acabam furando a fila dos pedidos de registro, o que prejudica as empresas nacionais que não recorrem ao Judiciário.

A Anvisa argumenta que não tem pessoal suficiente para analisar o crescente número de pedidos de registro. Em 2005, foram registradas 9.537 solicitações. Em 2009, foram 15.266. O órgão é uma autarquia criada em 1999, vinculada ao Ministério da Saúde. Sua função é controlar a produção e comercialização de produtos e serviços que possam causar risco à saúde da população - como alimentos, medicamentos e aparelhos de diagnóstico. Nas análises, são investigados também os ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados a esses produtos e serviços. A Anvisa expede licenças para industrialização, armazenagem, comercialização ou distribuição de mercadorias.

Uma das empresas que obteve licenças a partir de liminares é a filial da francesa BioMérieux. No Brasil desde 1976, a companhia conseguiu em dezembro a análise de pedidos feitos em fevereiro. Segundo Patrice Ancillon, diretor geral da empresa, o processo é resolvido bem mais rapidamente na França. Mas o executivo esclarece que preferia não ter que ir ao Judiciário para resolver a questão. "Não é bom pressionarmos a Anvisa, que é uma parceira", diz. Ele afirma que, além disso, as ações são um custo a mais para a empresa. O que motivou a companhia a ajuizar mandados de segurança contra a agência, de acordo com Ancillon, foi outra pressão: a do mercado. "Se uma empresa tem um produto novo, tem que lançar o quanto antes ou perde em competitividade."

Uma empresa sem registro fica impedida de comercializar. O registro para produtos de saúde, por exemplo, vale por cinco anos, mas é preciso renovar. E , na renovação, o problema da demora se repete, segundo o advogado Evaristo Araujo, do escritório Gandelman Advogados Associados e diretor da Associação Brasileira de Empresas Certificadas (ABECbpf). Além disso, investimentos como o lançamento de produtos na Feira Médica Anual de Dusseldorf , na Alemanha - a maior de produtos hospitalares do mundo - são perdidos. "Um cliente recebeu pedidos de compra de mercadorias que expôs na feira, mas, sem a licença, seu estoque ficou parado", conta.

Nesse contexto, produtos importados acabam conquistando o mercado brasileiro. Araújo explica que há escritórios que fazem uma série de registros de produtos para empresas estrangeiras, logo após o lançamento no exterior. "Se não existe produto similar no Brasil, essas empresas usam essas licenças para exportar para o Brasil", diz.

A situação piorou este ano, segundo Araújo, que conseguiu várias liminares a favor de empresas do setor de saúde. Por meio da mais recente decisão, depois de uma espera de sete meses, em uma semana foram publicados quatro registros para uma mesma companhia. A liminar foi concedida pela juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que determinou a análise e conclusão sobre os pedidos dos registros em até dez dias. "Minha recomendação é não ter medo de retaliação por parte da Anvisa e ajuizar ação judicial", afirma o advogado. A discussão ainda não chegou nos tribunais superiores, mas a ação judicial também vem sendo usada na obtenção da Certificação de Boas Práticas de Fabricação, cujo prazo para expedição pela Anvisa também é de 90 dias, segundo Araújo.

Se todos usarem a Justiça, pode ocorrer um colapso pela geração de uma fila com ordens judiciais na Anvisa. Essa é a percepção do procurador-chefe do órgão, Maxiliano D'ávila Cândido de Souza. Apesar disso, a agência não pode contratar técnicos terceirizados para acelerar as análises, segundo Souza, mas apenas por meio de concurso público. O procurador alega ainda que a Lei nº 6.360, de 1973, que instituiu o prazo de 90 dias, é de uma época em que a realidade era outra. "Hoje, as tecnologias são mais complexas e exigem uma análise mais complexa", diz. Souza afirma também que há culpa das empresas em vários casos. Se falta o cumprimento de exigências, como documentos, por exemplo, o processo só volta para a Anvisa em até 30 dias e o técnico tem que analisar o pedido novamente. Dos 15 mil pedidos recebidos em 2009, 70% estavam incompletos, segundo Souza.

Frente a essa situação, há empresas como a CMW Saúde e a Philips do Brasil que optam por não ir ao Judiciário. Segundo Wilson Monteiro Junior, gerente-geral da Philips Healthcare Brasil, a demora tem impactado os negócios. "Acabamos colocando um produto de alta tecnologia no mercado brasileiro com atraso também e deixamos de ganhar mercado", diz. Ainda assim, a empresa tem apostado em alternativas. Em relação a alguns produtos, a Anvisa já implantou critérios mais simples de análise, de acordo com a complexidade do produto e seu nível de risco. "Apoiamos esse tipo de medida, por exemplo."

O diretor comercial da CMW Saúde, Wellington Silva, também afirma que a demora da Anvisa atrapalha o planejamento estratégico da empresa. "Contabilizamos milhões de prejuízo diante da não comercialização, mas preferimos não ir à Justiça", afirma. Segundo a presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Liliana Perez, é comum as empresas não quererem se indispor com a Anvisa. Isso acontece porque, segundo ela, muitas dessas empresas são multinacionais. Além disso, a maioria depende da Anvisa com relação a várias licenças. "Por isso, evitam ao máximo ir à Justiça", diz. Com 40 associados, a CBDL movimenta por ano cerca de R$ 1,2 bilhão.

____________________________________________________________________________________

Medicina natural ( O Dia – Rio de Janeiro ) - 03/12/2009
Jornalista: Indefinido

A partir do próximo ano, os postos de saúde vão distribuir seis novos medicamentos fitoterápicos. Serão fármacos produzidos à base de alcachofra, aroeira, cáscara sagrada, garra do diabo, isoflavona da soja e unha de gato. Por enquanto, os remédios feitos com plantas medicinais, financiados pelo Sistema único de Saúde (SUS), são dois: de espinheira santa e guaco. A pedido do Ministério da Saúde, mais de 60 plantas também estão sendo estudadas.

O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, explica que a escolha desses fitoterápicos considerou as evidências científicas de segurança e eficácia. “Vamos ampliar as opções terapêuticas para a população. Ao oferecer esses fitoterápicos, aliamos a sabedoria e a prática popular às evidências científicas desses medicamentos”, afirma.

Ele observa que os remédios são extraídos de espécies da flora brasileira não ameaçadas de extinção. A OMS recomenda que os países usem os recursos naturais disponíveis no próprio território na atenção primária à saúde. Nascimento destaca que a oferta dos fitoterápicos não interfere na distribuição de produtos alopáticos pelo SUS. A prescrição dos fitoterápicos será realizada pelos médicos “vários defendem que este tipo de produto causa menos efeitos colaterais” e os pacientes terão acesso a eles nos postos de saúde gratuitamente.

ERVAS UTILIZADAS PELO SUS
ALCACHOFRA: Dores na região abdominal associadas a disfunções relacionadas ao fígado e à bile;
AROEIRA: Problemas ginecológicos e infecciosos;
CáSCARA SAGRADA: Constipação ocasional (prisão de ventre);
GARRA DO DIABO: Anti-inflamatório indicado para dores lombares e artrose;
ISOFLAVONA DA SOJA: Climatério (coadjuvante no alívio dos sintomas);
UNHA DE GATO: Anti-inflamatório nos casos de artrite reumatoide e artrose;
ESPINHEIRA SANTA: Gastrites e úlceras;
GUACO: Tosses e gripes.

____________________________________________________________________________________

Brasília , 6 de novembro de 2009 - 18h
Câmara de regulaçao do mercado de medicamentos conselho de ministros

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Resolução nº 3, de 2009, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, que proíbe a publicação e a divulgação de Preço Máximo ao Consumidor – PMC a medicamento de uso restrito a hospitais e clínicas.

Apesar de o Preço Máximo ao Consumidor – PMC, por definição, ser o teto a ser praticado por farmácias e drogarias, o mesmo vinha sendo amplamente utilizado por hospitais e clínicas como parâmetro de cobrança a planos e seguros de saúde a título de ‘reembolso’.

Hospitais e clínicas, por sua própria natureza, não podem nem devem comercializar medicamentos, mas sim, pleitear de quem de direito o reembolso pelos produtos que utiliza em procedimentos. E o ato de reembolsar, segundo os melhores dicionários, significa “1. Tornar a embolsar; receber (o dinheiro desembolsado). 2. Restituir (o dinheiro que outrem desembolsou).”, ou seja, receber por aquilo que pagou pelo medicamento, que nunca poderia ser o PMC.

A medida vem reforçar o desestímulo de tal prática, buscando desonerar diretamente os sistemas de saúde desses custos indevidos.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

___________________________________________________________________________________

Farmácias obtêm liminar para manter medicamentos sem prescrição ao alcance do cliente (Época) Jornalista: Liuca Yonaha - 30/10/2009

As farmácias e drogarias obtiveram na Justiça Federal o direito de manter os medicamentos vendidos sem prescrição médica ao alcance dos consumidores. Em agosto, uma resolução (RDC 44/09) e duas instruções normativas (9 e 10) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceram novas normas para o setor. Entretanto, na quinta-feria (29), a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) conseguiu uma liminar suspendendo parte da RDC 44 e as duas outras normas.

As novas regras deveriam ser cumpridas a partir do dia 18 de fevereiro. Além de não terem de colocar os remédios sem prescrição atrás do balcão (o que obrigaria o consumidor a solicitar o produto a um vendedor ou a um farmacêutico), as farmácias podem também continuar vendendo outros produtos,como pilhas, refrigerantes, sorvetes, alimentos congelados e outros. "Concluo, portanto, numa análise preliminar, que existe amparo legal para que farmácias e drogarias atuem também como drugstores, comercializando 'diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene, limpeza e apetrechos domésticos'", afirma na decisão o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

NO BALCÃO
A Anvisa não quer que as gôndolas das drogarias tenham medicamentos. A intenção da agência é mantê-los em locais de acesso restrito aos funcionáriosPara o presidente-executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, a proibição da farmácia vender produtos que não sejam remédios poderia elevar os preços dos medicamentos. "Esses produtos são fundamentais no equilíbrio econômico e na oferta de medicamentos com desconto", afirma. Sobre os medicamentos sem prescrição, Barreto diz que, se passarem para local restrito aos funcionários, o consumidor também seria prejudicado: "Aconteceria o que acontece hoje com o genérico. A farmácia disponibiliza os que dão melhores retornos financeiros para ela. Os 20 antiácidos atualmente ao alcance do cliente seriam transformados em três, quatro". Ele afirma ainda que a imposição da necessidade de solicitar o produto aumenta o risco de medicação inadequada, já que o funcionário da drogaria poderia "empurrar" produtos indevidos. "Essa medida instucionaliza a 'empurroterapia'". A Anvisa defende que, pelo contrário, haveria mais controle na venda do medicamento.

A decisão liminar da Justiça Federal concorda com a visão da Abrafarma. "Trazer os medicamentos que são isentos de receita médica para trás do balcão trará apenas prejuízos ao consumidor, que não poderá facilmente comparar, por exemplo, se o paracetamol do laboratório X está mais barato que o paracetamol do laboratório Y, ficando nas mãos dos balconistas, que podem ser mais ou menos éticos, não trazendo qualquer benefício à população, pois não é o fato de os medicamentos isentos de receita estarem ao balcão que fará os farmacêuticos passarem a orientar a população", diz a decisão do juiz Souza Cruz.

Apesar da decisão ser em caráter liminar, Barreto diz que está confiante de que a sentença final será favorável ao pedido da Abrafarma. "É uma longa briga, mas é uma vitória inicial."

A Anvisa afirma que não recebeu até o início da tarde desta sexta-feira (30) a notificação sobre a liminar obtida pela Abrafarma. A agência vai recorrer da decisão, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

__________________________________________________________________________________

Farmácias devem firmar acordo em MT ( Diário de Cuiabá ) Jornalista: Indefinido - 04/11/2009

Enquanto a Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) conseguiu na Justiça derrubar a resolução (RDC) 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos (Sincoforma) espera que o assunto seja revolvido em Mato Grosso com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Parte da RDC foi suspensa no último dia 29, pelo juiz da 5ª Vara Federal, Paulo Ricardo de Souza Cruz. A decisão é válida para todo país, mas beneficia apenas as farmácias associadas à Abrafarma. 'Estamos na expectativa de fechar um TAC em relação à RDC', disse ontem o presidente do Sincofarma no Estado, Ricardo Cristaldo, não descartando a possibilidade de adotar outras medidas, inclusive judiciais, caso não haja um acordo com Vigilância Sanitária (Visa). A resolução determina que os medicamentos não podem ficar ao alcance das mãos do usuário em farmácias e drogarias. Mesmo os produtos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, devem ficar atrás do balcão. Exigências que foram derrubadas com a decisão do juiz Paulo Cruz. A Anvisa ainda pode recorrer. Contrário à resolução, o Sincofarma espera que seja permitida a liberação da venda de alguns produtos como cartão telefônico, mel, aparelho de pressão e glicemia. O assunto, conforme Cristaldo, está na pauta de discussão durante reunião na tarde de hoje, entre representantes do seguimento e da Visa. O presidente-executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, entende que houve uma inversão de competência, pois a Anvisa é um órgão executivo que deve fiscalizar e não tem poder de legislar. Além disso, a medida seria uma forma de censurar os cidadãos como se eles não tivessem discernimento algum para comprar um produto em uma farmácia. Na sua visão, tem ainda um efeito anti-econômico tanto para os estabelecimentos farmacêuticos como ao consumidor. 'Traz sérios impactos a economia popular', frisou. Para a Abrafarma, a medida levaria a outra questão delicada. Mais de 15 mil estabelecimentos atendem seus clientes também como correspondentes bancários, para pagamentos de contas e entrega de benefícios. Atuam inclusive em municípios do interior onde não existem bancos nem correios. A Abrafarma reúne as 28 maiores redes de farmácias do país, que contam com mais de 2.600 lojas espalhadas por 290 cidades em 24 estados brasileiros. O número de empresas filiadas no Estado não foi informado. (Com Assessoria)

___________________________________________________________________________________

Falsas promessas ( Estado de Minas ) Jornalista: Indefinido 26/10/2009

Fitoterápico está sob a mira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por não ter registro. Especialista em plantas medicinais alerta para perigo de interação medicamentosa.

Cápsulas recheadas com extrato de marmelinho, Aloe vera, garcínea, calunga e carqueja estão sendo comercializadas em todo o país com a promessa de emagrecimento rápido e garantido. Vendido por R$ 80, o fitoterápico teria a propriedade de enxugar, em apenas um mês, entre oito e 10 dos quilos excedentes de quem consome o produto.

A dona de casa Otília Isabel Teixeira Martins, de 47 anos, resolveu pagar para ver e, como realmente perdeu peso, acredita estar consumindo um produto idôneo. “Ele é totalmente natural. Na fórmula, são usadas apenas ervas”, diz.

O que Otília não teve oportunidade de descobrir é que pode estar tomando um medicamento que representa sérios riscos à saúde. Com o nome fantasia de Moder Diet, o produto do laboratório Erusmed está, inclusive, na mira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, pela Resolução 3.691/2009, determinou a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso do medicamento. O fitoterápico não tem registro, nem tampouco a empresa tem autorização de funcionamento.

“Provavelmente, esse é mais um dos tantos compostos milagrosos vendidos como remédio natural, apesar de serem misturados anorexígenos, hormônios tireoidianos e outras substâncias de uso proibido ou só recomendado com prescrição médica”, alerta Maria das Graças Brandão, farmacêutica especialista em plantas medicinais. As anfetaminas são a substância sintética mais comumente usada nas misturas.

Os inibidores derivados dela (fenproporex, anfepramona e mazindol) atuam no sistema nervoso central, causando dependência química. Seu uso também coloca o paciente sob risco de desenvolver hipertensão arterial, taquicardia, problemas hepáticos e renais, ansiedade e agitação. Para controlar esses últimos sintomas, costuma-se associar o medicamento a ansiolíticos, uma associação que potencializa os efeitos colaterais das anfetaminas.

O uso crônico da substância é outro problema, já que pode levar o paciente a desenvolver esquizofrenia paranoide, doença caracterizada por alucinações táteis, auditivas e visuais.

Além dos efeitos confirmados pelo uso crônico, outros estudos demonstram que as anfetaminas são utilizadas por pessoas que não precisam da substância. Embora muitos pacientes a adotem para perder de dois a três quilos, a recomendação dos compêndios é clara: só se receitam inibidores à base de anfetamina para casos de obesidade em que a pessoa apresenta índice de massa corporal (IMC) acima de 30.

Mesmo que fosse feito somente das plantas, pela forma apresentada (cápsulas com pó dentro), o efeito de cada um dos ingredientes seria nulo, já que, quando processadas, as ervas perdem as propriedades fitoterápicas, conforme explica Maria das Graças. Outra observação da especialista é que as ervas citadas na fórmula não têm ação reconhecida em processos de perda de peso.

Leandro Grandi/em/d.a press-26/9/05

Aloe vera, conhecida como babosa, é um dos compostos presentes na fórmula

O marmelinho, por exemplo, nem sequer chega a ser uma planta catalogada e, portanto, não se sabe se existe e nem para o que serve. No caso do Aloe vera ou babosa, como é mais conhecida, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde são claros: não se deve fazer uso interno da planta. O gel da folha é altamente nutritivo, mas o uso deve ser tópico. Ele tem os chamados antracênicos, uma substância que funciona como purgante e que irrita bastante a mucosa intestinal, com repercussões graves. “Não tem nada a ver com emagrecimento”, avisa Maria das Graças.

USO PROLONGADO A carqueja, por sua vez, é indicada para dispepsia e hiperacidez gástrica. O uso prolongado, contudo, não é recomendado por ser altamente tóxica para o fígado. A garcínea, planta originária da ásia, é a única que pode ter alguma coisa a ver com processos de emagrecimento. “Ela tem uma substância chamada mussilagem, que, em contato com a água, incha e pode ajudar a aumentar a saciedade. Mas, com esse objetivo, seria melhor usar a semente de linhaça ou agar agar, muito mais eficientes.”

Outro ponto contra o Moder Diet é o próprio uso das ervas em forma de composto. Maria das Graças explica que a mistura de plantas não é nada recomendável. Elas podem ser incompatíveis e causar a chamada interação medicamentosa, com efeitos imprevisíveis.

_________________________________________________________________________________

Anvisa anuncia novas regras para farmácias e drogarias (Portal Anvisa) Jornalista: Indefinido - 18/08/2009 -

A venda de medicamentos pela internet ou telefone deverá garantir o direito do cidadão à orientação farmacêutica. A medida faz parte das Boas Práticas Farmacêuticas, anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (18). A resolução RDC 44/09 da Anvisa reforça as regras para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços nos estabelecimentos farmacêuticos, desvirtuadas por interpretações pessoais de comerciantes e amparados por leis municipais e estaduais. É o fim da venda, entre outras coisas, de carne e sorvete nesses locais.
A partir de agora o comércio pela internet terá normas definidas. Para oferecer medicamentos na web as farmácias deverão existir fisicamente e estarem abertas ao público. Além disso, só serão aceitos endereços “.com.br”. As farmácias e drogarias que quiserem comercializar medicamentos por via remota informarão em seu endereço na internet o nome e telefone de contato com o farmacêutico de plantão para atendimento ao usuário. Além disso, o estabelecimento terá que publicar os alertas sanitários da Anvisa que ficarão a disposição do internauta.
De acordo com o diretor-presidente, Dirceu Raposo de Mello, é preciso cuidar dos uso adequado de medicamentos e para isso os serviços farmacêuticos devem cumprir o seu papel de prover o usuário com informações corretas sobre o uso racional de medicamentos. “A farmácia é um estabelecimentos diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não tem relação com o seu objetivo e que fazem com que o paciente caia em uma armadilha para consumir produtos que envolvem riscos”, explicou Raposo. Segundo o diretor-presidente, a sociedade também ganhará com estabelecimentos que ofereçam uma atenção farmacêutica mais adequadas aos usuários de medicamentos. A chamada Atenção Farmacêutica poderá ser oferecida como um serviço. Essa orientação contempla o monitoramento de parâmetros fisiológicos e bioquímicos de pessoas que utilizam medicamentos. O farmacêutico poderá, por exemplo, monitorar a pressão arterial de um cidadão para saber se a medicação para controle da pressão arterial está fazendo efeito. A Atenção Farmacêutica inclui, ainda, a administração de medicamentos injetáveis e inalatórios e o atendimento domiciliar, para a realização dos mesmos procedimentos que serão feitos na farmácia.
Outro serviço que poderá ser oferecido nesses estabelecimentos é a perfuração de orelha (lóbulo auricular) para a colocação de brincos. Isso vai permitir que o procedimento seja feito em condições seguras para o usuário.
A Resolução determina, ainda, que os medicamentos não poderão mais ficar ao alcance das mãos do usuário em farmácias e drogarias. Mesmo os produtos isentos de prescrição médica deverão ficar atrás do balcão para que o usuário faça a solicitação ao farmacêutico e receba o produto com a orientação necessária. As únicas exceções são os medicamentos fitoterápicos, por via dermatológica e sujeitos a notificação simplificada (ex. Água Bóricada, Glicerina, Hidróxido de Magnésio, etc).
Os medicamentos isentos de prescrição podem se adquiridos sem a apresentação da receita do médico, mas isso não significa que eles sejam isentos de risco. Por isso é importante o cidadão receber as orientações do profissional farmacêutico no momento da aquisição.
Conheça os principais pontos da RDC 44/09
Lista de produtos
Somente produtos relacionadas a saúde poderão ser comercializados em farmácias e drogarias. A lista inclui plantas medicinais, cosméticos, produtos de higiene pessoal, produto de saúde para uso por leigo e algumas categorias.
Serviços
Atenção farmacêutica:

Parâmetros fisiológicos: pressão arterial e temperatura corporal;
Parâmetro bioquímico: glicemia capilar;
Administração de medicamentos;
Atenção farmacêutica domiciliar.

Perfuração de lóbulo auricular (colocação de brinco)

Deverá ser feita com aparelho específico para esse fim e que utilize o brinco como material perfurante.
É vedada a utilização de agulhas de aplicação de injeção, agulhas de suturas e outros objetos para a realização da perfuração.

Internet

Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.
Fica vedada à comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto.
Todos os pedidos para dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto devem ser registrados.

Medicamento atrás do balcão

Os medicamentos deverão permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários do estabelecimento.
Placa na área destinada aos medicamentos: “MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO”

Assista a trecho da coletiva do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, no link http://www.anvisa.gov.br/

________________________________________________________________________

Carga tributária de remédios chega a 35%(Monitor Mercantil) Jornalista: Indefinido 13/08/2009.

Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que os medicamentos consumidos no Brasil têm em média uma carga tributária de 35,7%. Desse total, o ICMS é o que mais pesa, com alíquota média de 17,5%. Já os medicamentos de uso animal têm carga tributária de 14,3%. O documento mostra ainda que a maior alíquota é a cobrada no Rio, que chega a 19%. Em São Paulo a taxa é de 18% e a maior parte dos estados cobra 17%. Estes e outros pontos serão os destaques do setor farmacêutico durante a Expo Pharma 2009, que acontece entre os dias 19 a 21 deste mês no Riocentro.

Ao contrário do Brasil, outros países há muitos anos consideram o medicamento um bem essencial. Nos EUA, México, Inglaterra e Japão o imposto é zero. Em Portugal é de 4,7%; na França, 2,1%; na Itália, 3,9% e na Espanha, 3,8% - só para citar alguns exemplos. Sobre medicamentos veterinários, tratados como insumos, não se recolhe ICMS, ou seja, há 15% menos impostos.

Há muito o setor farmacêutico aponta a redução de impostos como um caminho para aumentar o acesso da população à saúde. E em agosto mais um passo será dado com a realização do Painel Expo Pharma 2009, que reunirá representantes do segmento e autoridades para um amplo debate do qual resultará um documento a ser encaminhado ao Poder Executivo. Casos como do Paraná e Pernambuco, que saíram na frente, serão usados como exemplo de que é possível mudar.

Um outro tema que será abordado no evento diz respeito a falsificação de medicamentos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) só no primeiro trimestre deste ano foram apreendidas 170 toneladas de medicamentos. Foram milhares de caixas de remédios falsificados, roubados ou sem registro, nove vezes mais que em 2008.

O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, participará do evento. Ele realizará palestra sobe "Falsificação de medicamentos: prevenção e crime", como forma de esclarecer aos empresários do setor as formas de combater este problema que chega a movimentar entre R$5 bilhões a R$ 8 bilhões/ano.

___________________________________________________________________________________

AGU estuda pedido para rever parecer sobre Anvisa(Valor Econômico) Jornalista:Arnaldo Galvão - 13/08/2009.

A Advocacia Geral da União (AGU) estuda pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja mudado o parecer que não reconheceu poderes desse órgão regulador para impor restrições à propaganda de medicamentos.

A Anvisa encaminhou à AGU pedido de revisão do parecer de 15 de junho deste ano que vincula a restrição da propaganda de medicamentos à aprovação de lei. Se a AGU mantiver sua posição contrária à polêmica Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 96/2008, a Anvisa também pede que sejam indicados os pontos que devem ser alterados na sua regulamentação. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) já reforçou sua posição com pareceres dos professores de direito da USP, José Afonso da Silva e Tércio Sampaio Ferraz Júnior.

A decisão de revogar ou manter a RDC 96/2008 caberá à Anvisa, depois de avaliar a posição definitiva da AGU. A principal conclusão do parecer de 15 de junho é condicionar diversos pontos dessa regulamentação à existência de lei nesse sentido.

Os pareceres da AGU vinculam a interpretação jurídica das normas no âmbito da União, mas tornam-se obrigatórios se aprovados pelo presidente da República. No caso da RDC 92/2008, o parecer não foi submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que mantém a posição da AGU como orientação jurídica.

A RDC 96/2008 restringiu a participação de celebridades nos anúncios dos medicamentos sem prescrição médica. Atores, jogadores de futebol, por exemplo, estão proibidos de promover o uso de remédios ou indicar marcas aos consumidores. Além disso, a Anvisa passou a exigir que as advertências constantes dos produtos deverão ser mais detalhadas e informar efeitos colaterais e outros riscos para quem consumir remédios.

A resolução ainda limitou a distribuição de amostras e proibiu o apoio de marcas de produtos a campanhas sociais.

De acordo com informações da Anvisa, a Organização Mundial de Saúde (OMS) vem alertando para o fato de que o mau uso de medicamentos é um problema de saúde pública em todo o mundo. Segundo a OMS, cerca de metade dos medicamentos é usada de forma incorreta e até 70% dos gastos em saúde, nos países em desenvolvimento, correspondem a medicamentos. Nos países desenvolvidos, esse índice é menor que 15%.

Em todo o mundo, segundo a OMS, os hospitais gastam de 15% a 20% de seus orçamentos para lidar com as complicações causadas pelo mau uso de remédios. Cerca de 40% dos pacientes que procuram prontos-socorros com intoxicação são vítimas dos medicamentos.

No Brasil, segundo informações do Sistema Nacional de Informações Toxico-Farmacológicas (Sinitox), os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre as causas de intoxicações em seres humanos e o segundo lugar nos registros de mortes por intoxicação. A cada 20 segundos, um paciente dá entrada nos hospitais brasileiros com quadro de intoxicação provocado pelo uso incorreto de medicamento.

A oposição da AGU a regulamentações da Anvisa não começou com a polêmica da publicidade de medicamentos. Em 2007, a Anvisa pretendia limitar a publicidade de cervejas e outras bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 grau. A AGU, ao responder consulta da agência, orientou que essa restrição dependia da aprovação de um projeto de lei no Congresso ou da publicação de medida provisória. Naquela oportunidade, a Anvisa recuou.

___________________________________________________________________________________

Liminar livra empresas de parte das restrições(Valor Econômico) Jornalista:Daniele Madureira 13/08/2009.

Enquanto os órgãos governamentais tentam se entender a respeito da restrição à propaganda de medicamentos, a indústria farmacêutica segue vendendo seus produtos na mídia sem dores de cabeça. A Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que desobrigou seus filiados a cumprir alguns artigos da RDC 96/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começou a valer em 16 de junho.

A Abimip contestou na Justiça quatro pontos da nova resolução da agência. São eles: a distribuição de amostras grátis e de brindes (voltados para médicos e farmacêuticos), a mensagem de advertência sobre contra-indicações e a mensagem retificadora (caso a Anvisa julgue que a propaganda traz algo inverídico, o laboratório deve lançar uma campanha com o mesmo espaço e investimento corrigindo a informação).

A liminar, obtida em junho e sem data para ser julgada, só favorece os 28 associados da Abimip, na maioria grandes laboratórios, responsáveis por 85% do faturamento dos produtos sem prescrição, que em 2008 somou cerca de R$ 8 bilhões. O valor equivale a 30% do mercado farmacêutico total.

"Não tivemos sucesso na negociação das novas normas com a Anvisa e recorremos à Justiça", diz Sálvio Di Girólamo, secretário geral da Abimip. A entidade agora tenta convencer o Ministério da Saúde que mais importante do que as mensagens de advertência são as campanhas educativas para o público a respeito dos cuidados com medicamentos. "Temos uma campanha pronta, feita voluntariamente pela agência DPZ, que alerta os pais sobre o perigo de intoxicação dos filhos com medicamentos", afirma ele, lembrando que as crianças são as maiores vítimas desse problema. Caso receba apoio do Ministério da Saúde, os filiados da Abimip levariam a campanha ao ar por conta própria, diz o executivo.

Mesmo sem a obrigação de cumprir a nova resolução, algumas indústrias, como a Bristol-Myers Squibb, decidiram seguir as regras da RDC 96/2008. "Até que haja uma posição final sobre o assunto, vamos seguir o que determina a nova resolução", afirma Alexandre França, diretor de medicamentos sem prescrição da Bristol. Mesmo porque, segundo ele, as mudanças não trouxeram nenhum impacto sobre as vendas - pelo contrário. "Entre os meses de maio e julho, a venda do Naldecon cresceu 22% e, do Luftal, 8%", observa o executivo.

A empresa precisou refazer a campanha de Naldecon, depois da resolução. Na opinião de França, é um bom momento para a indústria repensar suas práticas de marketing. "Na Bristol, por exemplo, não distribuímos amostras grátis, por acreditarmos que isso reduz venda, em vez de apresentar o produto". A verba de marketing da farmacêutica americana no Brasil é de R$ 12 milhões este ano.

Já a Hypermarcas mantém no ar as mesmas campanhas veiculadas antes da resolução. Segundo Claudio Bergamo, presidente da Hypermarcas, a empresa vai seguir o que o órgão regulador determinar, mas o assunto ainda está em discussão. "De qualquer maneira, a Hypermarcas sofreria menos o impacto de uma restrição como essa, porque suas marcas já são bem conhecidas". Entre elas, estão Engov, Atroveram e Benegripe.

__________________________________________________________________________

Artigo: Bom senso tributário urgente!(Jornal da Manhã - Uberaba) Autor:Carlos Alexandre Geyer
12/08/2009

Acredito, sinceramente, que quando o governo fala em promover maior acesso da população aos medicamentos, e não providencia, de forma concomitante, medidas para reduzir a absurda carga tributária, a maior do mundo, incidente sobre os mesmos configura-se uma conduta esquizofrênica.

A sociedade precisa estar consciente de que um terço do valor que paga pelos medicamentos que consome corresponde a impostos. Impostos que os governos estadual e federal relutam em abrir mão, mesmo sabendo do quanto estão com esta atitude dificultando o acesso da população aos medicamentos.

Em 2008, mais de R$ 10 bilhões em impostos devem ter sido arrecadados sobre os medicamentos vendidos no país. E bem sabemos que esta transferência de renda para o setor público não resultou em benefício equivalente para a população carente, visto os valores despendidos pelos gestores da saúde na compra de medicamentos, que sistematicamente ao longo dos anos têm sido significativamente inferiores ao valor do imposto arrecadado.

Há tempos entidades ligadas à indústria e ao comércio farmacêutico vem alertando para o absurdo que esta carga tributária representa.

O estudo "Radiografia da Tributação sobre Medicamentos" realizado em 2005 pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) para a Febrafarma, concluiu analisando o período compreendido entre 2000 e 2004 que a carga tributária média foi de 35,07% no preço final dos medicamentos. Nas considerações finais deste estudo destacamos as seguintes afirmações:

"Indubitavelmente, ao estabelecer um conjunto de tributos que oneram demasiadamente o preço final dos medicamentos, os governos estão por descumprir as diretrizes constitucionais que tratam da proteção à vida e à saúde dos seus cidadãos.

Por qualquer grau de comparação que se faça da tributação incidente nos medicamentos, vê-se uma incoerência de política pública. O Brasil é o país do mundo que mais cobra tributos sobre os produtos direcionados à proteção da vida e manutenção da saúde humana, como pode ser verificado na tributação sobre o valor agregado."

Em 2007 a PricewaterhouseCoopers, divulgou um estudo intitulado: "Indústria Farmacêutica, oportunidades de crescimento e desafios para o Brasil e demais países emergentes" com a seguinte constatação no tocante ao Brasil:

"A carga tributária também é apontada como uma barreira significativa para o crescimento do mercado de medicamentos na região. Apesar das discussões para reduzir os tributos incidentes sobre os medicamentos, o Brasil ainda apresenta uma das mais elevadas do mundo. Assim como em outros setores, os demais países emergentes são muito mais competitivos que o Brasil nesse quesito."

Outro aspecto gravíssimo é que tamanha carga tributária acaba por estimular a sonegação fiscal, a venda de medicamentos falsificados, roubados ou sem registro na Anvisa. Em matéria recente publicada pela revista Isto É sobre "Remédios Falsos", o presidente executivo do Instituto ETCO, Andre Montoro afirmou que "a enorme carga tributária influencia o aumento deste mercado negro".

Portanto conclui-se que uma grande dose de bom senso tributário deva ser aplicada com urgência na resolução deste problema, que além de entravar o acesso pela elevação de preço, estimula práticas ilegais e criminosas nos mercados clandestinos. É preciso discutir uma efetiva redução das alíquotas de ICMS, que seja abrangente e não apenas pontual, e reduzir ou eliminar a incidência do PIS e da Cofins para todos os medicamentos, e não somente para os da chamada "lista positiva".

A Alanac assim como - acredito - todas as entidades representativas do setor farmacêutico aguardam o chamado do governo para participar e apresentar sugestões para a solução adequada e efetiva deste problema, que encarece desnecessariamente os medicamentos dificultando por conseguinte o acesso aos mesmos.

*Diretor-presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac - www.alanac.org.br

___________________________________________________________________________________

Anvisa diz que similares têm eficiência comprovada (Portal Câmara) - Jornalista: Idhelene Macedo
04/06/2009

A gerente de Tecnologia Farmacêutica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Tatiana Lowande, afirmou que todos os medicamentos similares atualmente no mercado têm sua eficiência comprovada.
A representante da Anvisa participou, nesta quarta-feira, de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor que discutiu a produção e a comercialização de medicamentos similares no País.
Os similares são os medicamentos que possuem a mesma concentração, posologia, via de administração, indicação terapêutica, princípio ativo e qualidade do medicamento de referência, porém diferem dos genéricos porque possuem uma marca. É o caso de produtos como Melhoral, AAS e Quinoflox.
Qualidade dos produtos
Segundo Tatiana Lowande, todos os medicamentos disponibilizados no mercado registrados pela Anvisa são de qualidade. Ela destacou que, para manter essa qualidade, a agência precisa de colaboração. "Porque o registro é apenas uma parte desse processo. Depois que o medicamento é registrado, ele passa a ser produzido em lotes pelas indústrias. Precisa haver parceria com a população e a classe médica para que a Anvisa seja avisada caso haja suspeita de desvio de qualidade ou de ineficácia de qualquer do medicamento."
Na opinião do deputado Dr. Nechar (PV-SP), que é médico, os similares são confiáveis. "Não consigo acreditar que quando um laboratório farmacêutico registra um novo medicamento no Ministério da Saúde, portanto na Anvisa, não sejam feitos todos os testes necessários para mostrar que aquele medicamento tinha a mesma equivalência e eficácia do que o que nós chamamos de referência."
Falta de informações
O deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ) disse que solicitou a audiência por conta da falta de informações sobre os similares. "A informação tem que ser clara, ostensiva, constante. Então, nós da Comissão de Defesa do Consumidor estaremos trabalhando junto à Anvisa para que haja esta divulgação."

____________________________________________________________________________________

Governo e indústria farmacêutica retomam negociações (Newsletter Política&Poder) - Jornalista: Indefinido 01/06/2009

O governo e a indústria farmacêutica retomaram as negociações em torno da redução da carga tributária sobre os medicamentos. O principal alvo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre as propostas, está a redução da alíquota média atual, de 17,5%, para 12% ou mesmo para a casa dos 6%. No primeiro caso, os preços de remédios de grande consumo poderão cair quase 9%. O objetivo é aumentar a oferta de remédios à população via queda de preços, diminuir os custos de tratamentos e combater a sonegação. Nesta quinta-feira, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), que congrega vários ministérios e é coordenado pela pasta da Saúde, se reuniu para estudar estratégias de convencimento dos estados sobre a necessidade de se reduzir a carga de tributos. No dia 6, um representante do grupo esteve na Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) para analisar números e discutir a proposta. - A carga tributária sobre remédios no Brasil é escandalosa. Tributa-se fortemente um bem destinado à saúde das pessoas - disse Ciro Mortella, presidente da Febrafarma. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revelou que os remédios têm uma carga tributária média de 35,7%. Desse total, o ICMS é o que mais pesa, com alíquota média de 17,5%. Medicamentos de uso animal, por exemplo, têm tributação de apenas 14,3%. A maior alíquota de ICMS é a cobrada no Rio (chega a 19%). Em São Paulo, é de 18%. A maior parte dos estados cobra 17%. A informação é do InvestNews.

_____________________________________________________________________________-____

Legislação para registro de fitoterápicos em consulta pública (Portal Anvisa) Jornalista:Indefinido
29/05/2009

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública (CP 31/2009) uma proposta de alteração de processos relacionados ao registro de medicamentos fitoterápicos.
O objetivo é proporcionar mais segurança, qualidade e eficácia a esses produtos. As principais modificações propostas são relativas à adequação das definições aos conceitos abrangidos pela Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) e as alternativas ao controle de qualidade em relação à legislação vigente.

A Consulta Pública propõe ainda uma reestruturação e organização da norma atual (RDC 48/2004), enquadrando corretamente cada exigência dentro das diferentes fases de análise para o registro de um medicamento fitoterápico: droga vegetal, derivado de droga vegetal e produto final.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 25 de junho. As sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, disponível no anexo A da CP e no sítio eletrônico da Anvisa, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Medicamentos/ Coordenação de Medicamentos Fitoterápicos e Dinamizados, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (061) 3462-5540; ou para o e-mail: medicamento.fitoterapico@ anvisa.gov.br.

____________________________________________________________________________________

Governo federal segue exemplo do PR e planeja reduzir ICMS de medicamentos (Agência Estadual de Notícias do Paraná)Jornalista: Indefinido 27/05/2009

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, informou nesta quarta-feira (27) que o governo federal abriu negociações com a indústria farmacêutica para reduzir o ICMS dos medicamentos. Hoje, o Paraná é o estado onde os preços desses produtos são os mais baixos do País, após a minirreforma tributária sancionada pelo governador Roberto Requião.
“O governador Requião saiu na frente de todos os estados e baixou o ICMS dos remédios para 12%. Agora, temos o anúncio do governo federal que estuda a mesma medida, com a expectativa de diminuir a alíquota de 12% a 6%, com o objetivo de aumentar a oferta de remédios para a população e diminuir custos de tratamento”, disse Romanelli.

“O ICMS é um dos exemplos que comprova o compromisso do Governo com a parcela da sociedade que realmente precisa dele, mesmo que isso implique bater de frente com setores da nossa sociedade que não querem as reformas”, disse Romanelli.
“Apenas no âmbito fiscal, a política de isenção e redução de impostos para micro e pequenas empresas – que hoje atendem 175 mil estabelecimentos no Paraná – serviu de referência para o governo federal adotar o Simples Nacional, que é o regime tributário destinados a empresas deste porte”, completou.
REMÉDIOS — O governo federal estuda a redução da atual média da alíquota, de 17,5%, para 12% e, em alguns casos, em até 6%. Segundo estimativas do mercado farmacêutico, a redução para 12% no ICMS pode representar uma queda de até 9% nos preços de medicamentos de grande consumo.

No Paraná, a minirreforma entrou em vigor em abril. Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Requião em dezembro passado, a lei 16.016 reduz de 25% e 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, sobre 95 mil itens de consumo popular — medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos.
Um estudo realizado pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná mostra que a reforma pode colocar R$ 315 milhões por ano no bolso de aposentados e pensionistas que recebem até sete salários-mínimos por mês. Trata-se de um incremento de 0,89% na renda de 3,8 milhões de paranaenses, conclui o levantamento.
“Entre as várias vantagens que a reforma trouxe para a população, existe um fator que não é muito conhecido, o combate a sonegação fiscal. Taxas mais justas motivam os empresários a manter em dia suas contribuições”, lembrou Romanelli.

____________________________________________________________________________________

Imposto menor, remédio mais barato (O Globo) - Jornalista: Gustavo Paul 25/05/2009

Sem esperança de que a reforma tributária deslanche tão cedo, o governo e a indústria farmacêutica retomaram nas últimas semanas as conversas em torno da redução da carga tributária sobre medicamentos. O principal alvo é o ICMS, imposto que mais incide sobre os remédios. No cardápio de propostas está a redução da atual média da alíquota, de 17,5%, para 12% ou mesmo para a faixa dos 6%. No primeiro caso, os preços dos medicamentos de grande consumo podem cair 9%.
O objetivo anunciado da negociação é aumentar a oferta de remédios para a população – via redução de preços -, diminuir custos de tratamento e até mesmo combater a sonegação.
As conversas estão ocorrendo em nível técnico. Na próxima quinta-feira, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), que congrega vários ministérios e é coordenado pelo da Saúde, se reúne para estudar estratégias para convencer os estados a reduzir o tributo. No dia 6, um representante desse grupo esteve reunido por algumas horas na sede da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) para analisar números e discutir a proposta.
Além de um estudo detalhado sobre a carga tributária do setor farmacêutico – uma das maiores do país –, o representante do Gecis trouxe de volta a Brasília um documento que mostra a união do setor em torno do tema: oito entidades da cadeia farmacêutica endossam a redução de tarifas.
- A carga tributária sobre remédios no Brasil é escandalosa. Tributa-se fortemente um bem que é destinado à saúde das pessoas – diz Ciro Mortella, presidente da Febrafarma.
Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a pedido da federação, mostra que os medicamentos consumidos no Brasil têm em média uma carga tributária de 35,7%. Desse total, o ICMS é o que mais pesa, com alíquota média de 17,5%. A título de comparação, medicamentos de uso animal têm uma carga tributária de apenas 14,3%. O documento mostra ainda que maior alíquota é a cobrada no Rio, que chega a 19%. Em São Paulo a taxa é de 18% e a maior parte dos estados cobra 17%.
Em um exercício feito pela indústria, se a alíquota cair para 12% sobre o preço máximo, o consumidor irá pagar até 9% menos pelos medicamentos.
A medida não depende da reforma tributária nem precisa da aprovação do Congresso Nacional. Os estados têm autonomia para decidir e já estão tomando essa iniciativa.
Paraná reduziu tributo para 12%
Um técnico envolvido na negociação diz que, entre as opções do Gecis, está formalizar uma proposta de redução ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda ou negociar individualmente com cada governador. A última opção pode ser a mais viável, pois a decisão do Confaz só é aprovada se as 27 unidades da Federação concordarem.
A proposta do Gecis ganhou um forte aliado em abril. Com uma canetada, o governo do Paraná reduziu para 12% o ICMS de 96 mil produtos de consumo, incluindo medicamentos, que eram taxados a 18%. Em compensação, para manter a arrecadação, foi aumentado o tributo para cigarros, bebidas e gasolina.
Segundo o secretário de Saúde do Paraná, Gilberto Martin, em junho será feito um balanço dos efeitos da medida, mas a redução do preço dos remédios em cerca de 6% deve aumentar o acesso da população a medicamentos, além de desestimular a sonegação.
- Preço mais baixo vai beneficiar quem precisa consumir quatro remédios mas só podia comprar três.
Além disso, quanto maior o imposto, maior a tendência de sonegação.
Um estudo do Ministério da Saúde revela que a população que recebe mais de dez salários mínimos (15% dos brasileiros) consome 48% dos medicamentos disponíveis, enquanto os com renda de até quatro salários (51% dos cidadãos) representam 16% do mercado.
Isso, segundo o IBPT, evidencia a existência de um grande potencial de aumento de consumidores se o preço do medicamento for reduzido com o corte de tributos. Os técnicos do Gecis aguardam os resultados da experiência paranaense para apresentá-la aos estados, num momento em que o país enfrenta uma queda de arrecadação tributária com o desaquecimento da economia causado pela crise global.
O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, defende a alíquota estadual, fixada em 2004, na gestão Rosinha Garotinho. Ele lembra que os tributos sobre medicamentos no Rio incidem sobre o valor do produto já contabilizado desconto de 40% sobre o preço máximo de tabela. Ele argumenta ainda que remédios para tratamentos mais complexos são isentos e que existem farmácias populares para atender à população carente: - Como tudo na vida, (a redução do ICMS) não é tão óbvia como pode parecer. Colocam a gente de cristo, mas não é bem assim. Já reduzimos a base de cálculo do ICMS.
O estudo da Febrafarma traz uma informação a mais para seduzir os governadores. A redução do ICMS libera cerca de R$ 2 bilhões na economia, que poderão ser gastos de outras formas. De olho no aumento das vendas, a indústria encampa a ideia.

- Vamos vender mais, mas a injeção de recursos na economia atinge a vários segmentos, não apenas o farmacêutico – diz Ciro Mortella, da Febrafarma.
Luiz de Souza Neto costuma pesquisar os preços de medicamentos antes de comprar. Para ele, centavos fazem a diferença. Ele faz uso de um anticoagulante e já encontrou o produto por R$ 5 e R$ 10. Ele defende que, com tantas opções de farmácias, o consumidor precisa mesmo pesquisar.
Na porta da geladeira de sua casa, na Barra da Tijuca, há mais de 15 ímãs colados que ajudam na pesquisa.
- Não dá para ir na primeira farmácia e fazer a compra. Não faltam farmácias, uma perto da outra. Por isso, vale a pena pesquisar e eu faço isso para todo o tipo de remédio. Outra dica é perguntar se a filial oferece algum desconto. Muitas têm convênios com planos de saúde e se, o consumidor não perguntar nada, fica sem saber que pode ter um desconto.
Uma pesquisa mostra a variação de preços nos estados.
Uma amostra em São Paulo, Rio e Belo Horizonte, na rede Droga Raia, indica que, mesmo o Rio tendo ICMS alto (19%), nem sempre apresenta o maior preço. Na Droga Raia de São Paulo, o medicamento Rivotril 2,5 solução custa R$ 10,46. Na rede em Minas, sai a R$ 10,94 e no Rio, R$ 12,31, o mais caro.
Porém, nos medicamentos Microvlar 21 comprimidos e Novalgina dez comprimidos, o Rio registra os valores mais baixos. Os preços são, no caso do Microvlar, R$ 4,75 em São Paulo, R$ 4,79 em Minas Gerais e R$ 4,19 no Rio. Já os comprimidos de Novalgina custam R$ 9,90 em São Paulo, R$ 6,98 em Minas e R$ 5,30 no Rio.

___________________________________________________________________________________

Carga tributária de remédio vai diminuir (Jornal do Commercio - Recife) - Jornalista: Indefinido 25/05/2009

Além de um estudo detalhado sobre a carga tributária do setor farmacêutico – uma das maiores do País –, o representante do Gecis trouxe de volta a Brasília um documento que mostra a união do setor em torno do tema: oito entidades da cadeia farmacêutica endossam a redução de tarifas. “A carga tributária sobre remédios no Brasil é escandalosa. Tributa-se fortemente um bem que é destinado à saúde das pessoas”, diz Ciro Mortella, presidente da Febrafarma.

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a pedido da federação, aponta que os medicamentos consumidos no Brasil têm em média uma carga tributária de 35,7%. Desse total, o ICMS é o que mais pesa, com alíquota média de 17,5%.

TRIBUTO

Os brasileiros terão de trabalhar até a próxima quarta-feira somente para pagar tributos aos governos federal, estaduais e municipais neste ano. Desde 1º de janeiro, serão 147 dias de trabalho, em média (148 em 2008). O cálculo é do estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, divulgado pelo IBPT. Segundo a pesquisa, em 2008 os brasileiros comprometeram 40,51% da renda bruta para o pagamento de tributos diretos e indiretos, índice que será de 40,15% neste ano.

A redução de um dia de trabalho será a primeira desde 1996 – naquele ano, a jornada para o fisco foi reduzida em seis dias, de 106 para 100 dias. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, a queda neste ano ocorrerá pela redução do IR das pessoas físicas (além da correção da tabela em 4,5%, o número de alíquotas foi aumentado para quatro) e pela menor taxação do IPI sobre alguns produtos, como veículos, fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupas etc.

____________________________________________________________________________________

ANVISA DEFINE TEMAS PRIORITÁRIOS EM 2009

Fonte: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa 15/04/2009

A Anvisa divulgou, nesta quarta-feira (15), os temas de vigilância sanitária que serão tratados com prioridade pela Agência em 2009. A agenda regulatória, instrumento que irá aperfeiçoar e dar transparência ao papel regulador da instituição, traz 60 assuntos (PDF) que deverão constar na pauta de atuação da Anvisa durante todo o ano.

A iniciativa é pioneira. A Anvisa é a primeira agência reguladora do país a usar o instrumento da agenda regulatória. “É a partir dessa agenda que deve se iniciar todo o processo de regulamentação da Anvisa, mas isso não significa que outros temas não possam ser regulamentados durante esse período”, ressalta o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

Para o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a definição da agenda regulatória expressa sintonia com as políticas de saúde vigentes no país. “A agenda é um componente extremamente importante no contexto do Sistema Único de Saúde e cumpre uma série de exigências da sociedade. Ela traz previsibilidade e mais transparência às ações de vigilância sanitária”, afirma.

A agenda foi elaborada a partir do levantamento de temas estratégicos considerados pelos diretores e dirigentes das diversas unidades organizacionais da Anvisa, com a participação de entidades representativas da sociedade civil, por meio das Câmaras Setoriais.

O documento terá periodicidade anual. Com o lançamento da agenda de 2009, a Anvisa já começa a planejar a agenda regulatória de 2010. “Como teremos um prazo maior para as futuras agendas, a idéia é que as propostas passem por consultas públicas. Assim, podemos aferir mais diretamente quais as necessidades da sociedade”, completa Dirceu Raposo.

Confira os temas da agenda de2009.

____________________________________________________________________________________

PARCERIA IRÁ GARANTIR QUALIDADE AOS PRODUTOS PARA A SAÚDE

Fonte: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Um termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (8) entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Midc) irá garantir a qualidade dos produtos para a saúde que são utilizados no Brasil.

O objetivo da parceria é possibilitar que a Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) possam ter uma articulação mais forte e organizada em ações nas áreas de saúde, ciência e tecnologia.Com o acordo, laboratórios certificados pelo Inmetro poderão produzir análises de qualidade para a Anvisa, que obedeçam a regras e padrões internacionais. A parceria vai beneficiar tanto o consumidor final que faz uso desses equipamentos para recuperar a saúde, como os médicos e outros profissionais de saúde que poderão contar com produtos mais seguros certificados pelo Inmetro.

“No passado essas instituições pouco conversavam, e hoje têm uma agenda comum. Isto é significativo, porque a saúde entrou na agenda do desenvolvimento e, de outro lado, a dimensão da indústria e da inovação entrou na agenda da saúde”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, lembrou que a Agência já tem uma parceria com o Inmetro na certificação de luvas cirúrgicas e preservativos. “A assinatura desse termo concretiza os resultados de esforços simultâneos dos órgãos envolvidos e quem ganha com essas ações é a população”, afirmou.

Já o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, ressaltou que a medida também tornará os produtos fabricados no Brasil mais competitivos no mercado. “Atualmente, os produtores nacionais queixam-se da concorrência desleal dos importados, que muitas vezes não têm conformidade com as normas técnicas brasileiras”, destacou.

___________________________________________________________________________________

LIVRO RETRATA A HISTÓRIA DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS

Fonte: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

A Anvisa disponibilizou em sua página na internet o livro “Vendendo Saúde – A História da Propaganda de Medicamentos no Brasil”, uma publicação realizada sob supervisão da Agência que traz uma pesquisa sobre como a propaganda foi determinante para formar os hábitos de consumo de medicamentos no Brasil, já a partir do final do período do Império até os dias de hoje.

Por encomenda da Agência, o livro foi escrito pelo jornalista Eduardo Bueno em parceria com Paula Taitelbaum. O lançamento aconteceu na mesma data de publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de número 96/2008 que regulamenta a propaganda de medicamentos, no dia 18 de dezembro.

Durante o lançamento, a Anvisa distribui mil exemplares da primeira edição do livro. A publicação agora está em formato PDF para consulta de pesquisadores, estudantes e pessoas interessadas no assunto.

Confira maiores detalhes no site http://www.anvisa.gov.br/propaganda/vendendo_saude.pdf

___________________________________________________________________________

MINISTÉRIO QUER REGRAS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS

Fonte: Valor Econômico
Jornalista: Indefinido

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que está sendo preparada uma regulamentação para restringir a estratégia de indústrias farmacêuticas que dão grandes descontos em seus produtos por meio de programas de fidelização, que envolvem médicos, pacientes e redes de varejo. Temporão manifestou preocupação com a predominância de aspectos exclusivamente comerciais na relação entre médicos e pacientes.

Segundo Temporão, a polêmica dos cartões de descontos é uma questão urgente e já há muita reclamação. No aspecto ético, o que tem de ser analisado é o relacionamento entre médico e paciente. Esses programas de marketing ou fidelização dependem de indicação do médico para que o paciente tenha grandes descontos a partir do preenchimento de um cadastro com informações que, em alguns casos, vão além de endereço, idade e profissão. O que se questiona, no aspecto ético, é a liberdade do profissional da medicina para apontar determinado remédio ou se ele vai se envolver nas políticas comerciais da indústria.

No aspecto concorrencial, o que tem de ser investigado é se a fidelização e as promessas de descontos ferem a liberdade de competição. O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Luiz Milton Veloso, informa que essa discussão está começando agora no âmbito do conselho de cinco ministros que integram a Câmara: Saúde (presidente) , Casa Civil, Justiça, Fazenda, e Desenvolvimento.

O Comitê Técnico Executivo da CMED conta com a participação da secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. É da competência da SDE verificar a ocorrência de condutas anticoncorrenciais. A competência para a regulamentação da ética dos médicos é do Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre médico e paciente, pode estar havendo a contaminação, termo usado por Temporão, de aspectos exclusivamente comerciais. Na disputa pelo mercado, em muitos casos não há a opção de genéricos, o que justifica o programa de fidelização com descontos equivalentes.

________________________________________________________________________

Empresas ainda não estão preparadas para implementar escrituração digital (Valor Econômico)
Jornalista: Luiza de Carvalho 27/03/2009

Empresas de diversos setores que serão obrigados a aderir ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado para informatizar e interligar a arrecadação de tributos no país e formado pela nota fiscal eletrônica (NF-e), pelo Sped Fiscal e pelo Sped contábil, ainda não estão preparadas para isso. Uma pesquisa realizada pela consultoria Everis Brasil com 88 empresas que estão entre as 500 maiores do país mostra que apenas metade delas concluiu o projeto de implantação da nota fiscal eletrônica, apenas cerca de 11% terminaram a implantação do Sped fiscal e aproximadamente 10% finalizaram o Sped contábil - dentre as razões apontadas para o atraso, está a contenção de custos em meio à crise mundial.
Até abril, quase 30 mil empresas devem implantar o Sped fiscal, que unificará as informações fiscais dos contribuintes de ICMS e de IPI, transformando em virtual a escrituração em livros fiscais. Também em abril, 25 setores já estarão obrigados a emitir notas fiscais eletrônicas - até setembro, serão 54. E até junho, empresas que apuram tributos pelo sistema do lucro real e que possuem um acompanhamento diferenciado da Receita Federal do Brasil devem aderir ao Sped contábil, que visa substituir os registros contábeis em livros para equivalentes em arquivos digitais - para as demais empresas, o prazo é junho de 2010.
A pesquisa da Everis dividiu o andamento do projeto de implantação dos três pilares do Sped em quatro estágios: estudo, implementação, homologação e conclusão. As empresas que estão mais à frente na adesão à nota fiscal eletrônica são as que primeiro foram obrigadas a aderir ao sistema ou estão em vias de fazê-lo - e os setores mais avançados são o químico e automotivo. Já o ramo de papel e celulose, que está obrigado a emitir a nota eletrônica a partir de setembro, possui apenas 33,34% dos projetos concluídos e, do restante, metade está em fase de estudo e metade em processo de homologação. No setor de siderurgia, que deve aderir em abril à nota eletrônica, somente 50% das empresas pesquisadas já o fizeram de forma definitiva, enquanto 16% estão em fase de homologação e o restante ainda se encontra nas fases iniciais. "Há um alto risco de descumprimento no setor", diz Nelson Wilson, sócio responsável da Everis Brasil. Para Wilson, a crise econômica mundial agravou o cenário de adesão ao Sped, pois muitas empresas entraram em processo de contenção de gastos e acabaram deixando os investimentos no projeto para a última hora. "A baixa qualidade dos dados das empresas tem sido um grande problema da adesão ao Sped", afirma.
Em alguns casos apontados pela pesquisa, é possível supor uma relação direta entre o avanço na implementação da nota fiscal eletrônica e do Sped fiscal e contábil - por exemplo, na indústria automotiva, na qual metade das companhias entrevistadas está em fase de homologação de ambos. No setor de saúde, foram pesquisados grandes hospitais do Estado de São Paulo que aderiram desde cedo à nota fiscal paulista, e todos eles estão em fase de homologação do Sped fiscal e contábil. Já a totalidade das empresas do setor de máquinas e equipamentos - que apresentou percentual nulo quanto à implementação concluída da nota eletrônica - ainda está nas primeiras fases do Sped fiscal e contábil. O atraso ocorre também nas empresas de papel e celulose, setor em que 66% das pesquisadas encontram-se ainda em fase de estudo para o Sped fiscal e contábil. Pela pesquisa, 33% delas já aderiu à nota eletrônica. Segundo Willian Ferraz de Almeida, gerente da Everis, a relação é natural, pois as empresas que já aderiram à nota eletrônica estão melhor preparadas para recepcionar os outros sistemas, tendo em vista que os dados já estariam nos moldes exigidos pela Receita Federal.
A reivindicação de muitas empresas que estão com dificuldades na implementação do Sped fez com que a Receita acenasse com a possibilidade de adiar o prazo de adesão ao Sped fiscal. De acordo com Carlos Oda Sussumu, gerente do projeto Sped na Receita Federal, o tema está na pauta de uma reunião que se realizará na semana que vem entre os secretários de Fazenda estaduais. Mas Sussumi deixa claro que está fora de cogitação estender o prazo para a adesão à nota eletrônica e ao Sped contábil.
_________________________________________________________________________

Liminar adia prazo de nota eletrônica (Valor Econômico) Jornalista: Adriana Aguiar 27/03/2009

Algumas empresas que estão na berlinda para se adequar à nota fiscal eletrônica (NF-e), um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em janeiro de 2007 para tornar virtual toda a escrituração fiscal e contábil das empresas e interligar as três esferas fiscais da administração pública, estão arrumando estratégias jurídicas para tentar adiar o prazo de adesão. Em uma primeira liminar que se tem notícia sobre o tema, o juiz prorrogou o prazo de uma empresa do setor químico de 1º de abril - quando diversos setores terão que se adequar à exigência no Estado de São Paulo - para 1º de setembro. Outras empresas de diversos Estados já entraram com pedidos administrativos para prorrogar a obrigatoriedade de emissão de notas eletrônicas.
O prazo de adesão à nota fiscal eletrônica depende do segmento e do Estado em que a empresa está localizada. No caso da liminar concedida pela Justiça, a empresa que a obteve foi notificada pessoalmente no início de março para aderir obrigatoriamente ao sistema em abril. Porém, segundo seu advogado, Alexandre Favero Marcos, do escritório LFFP Advogados, a inclusão da companhia nesse prazo não seria correta, já que a descrição da atividade da empresa química não constava expressamente no anexo da Portaria nº 162, de 2008, da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - norma que disciplinou as atividades e os prazos para emissão obrigatória da notas fiscais eletrônicas paulistas. Com isso, ele argumentou na Justiça que a empresa não teve tempo hábil para se preparar para a emissão eletrônica das notas, já que tinha certeza que não seria obrigada a aderir em abril. Também frisou que a empresa, por ser de grande porte, teria, obrigatoriamente, que cotar, testar compatibilidade e ainda adquirir, por um valor superior a R$ 50 mil, e em menos de um mês, um software que permitisse a emissão das notas, já que o programa gratuito disponível no site da Fazenda paulista para a emissão das notas é direcionado apenas para micro e pequenas empresas. Para o advogado, a liminar é "relevantíssima, pois aplica o princípio da razoabilidade, além de não causar qualquer prejuízo ao fisco paulista, já que a empresa não se negou a emitir a nota fiscal eletrônica, apenas necessita de um prazo factível para cumprimento da obrigação".
Outra via encontrada pelas empresas na mesma situação para prorrogar o prazo de adesão ao sistema é a administrativa. Só o escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados assessora mais de dez empresas em casos como esse. Uma das opções, nesse caso, segundo o advogado Nereu Ribeiro Domingues, responsável pela área do Sped no escritório, tem sido a de entrar com um processo de consulta na Receita Federal do Brasil - assim a exigência da emissão da nota fiscal eletrônica fica suspensa até que o fisco se manifeste a respeito. Essa é uma boa via, na opinião de Domingues, para os casos em que a empresa está sendo obrigada a adotar a nota eletrônica por ter praticado uma atividade listada no normativo estadual, mas que represente uma fatia insignificante do total de atividades praticadas por ela e que têm outro prazo de adesão. Já há casos mais simples de empresas que colocam em seu objeto social uma atividade mais geral do que a que realmente praticam ou ainda que registram o máximo de atividades possíveis - algumas nem praticadas - e uma delas fica enquadrada no prazo estipulado pelo Estado, sem que seja a principal. Nessa situação, diz o advogado, se o cadastro não estiver condizente com a atividade da empresa, a recomendação é alterá-lo.
O gerente do projeto Sped na Receita Federal do Brasil, Carlos Oda Sussumu, no entanto, adianta que se a empresa se adequar a qualquer uma das atividades estabelecidas pelos Estados para aderir à nota fiscal eletrônica, ela está obrigada a aderir. Ele também não cogita o adiamento dos prazos de adesão à nota fiscal eletrônica por abalos financeiros gerados por conta da crise, já que não houve nenhuma empresa paralisada por conta da implantação da nota fiscal. Até porque, segundo ele, há softwares de secretarias da Fazenda estaduais disponíveis - usados por 37% das empresas de pequeno porte que já usam a nota eletrônica.

________________________________________________________________________

Medicamentos terão padrões de qualidade atualizados (Portal Anvisa) Jornalista: Indefinido19/03/2009

As regras para controle de qualidade de 201 medicamentos e insumos farmacêuticos utilizados no Brasil serão atualizadas. A proposta de atualização será feita por meio de duas Consultas Públicas aprovadas pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (17). A Agência já revisou 104 matérias primas e 97 especialidades farmacêuticas e o texto será disponibilizado para avaliação e comentários das empresas, laboratórios, comunidade científica e a sociedade em geral.
“Começamos a revisão por medicamentos e matérias-prima de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS), integrantes dos programas de assistência farmacêutica do Governo Federal”, explica Luiz Armando Erthal, diretor adjunto da Anvisa. Dentre os medicamentos que terão os padrões de qualidade revisados estão o efavirenz (utilizando pelo Governo Federal no tratamento da AIDS), os anti-hipertensivos captopril e hidroclorotiazida e os antibióticos amoxicilina e ampicilina.

Estas Consultas Públicas fazem parte do trabalho de revisão de monografias da Farmacopéia Brasileira, o Código Oficial Farmacêutico do país. Este documento estabelece os requisitos mínimos para a fabricação e o controle da qualidade de insumos e especialidades farmacêuticas utilizados no país.

A Farmacopéia é de uso obrigatório para os que fabricam, manipulam, fracionam e controlam produtos farmacêuticos. O compêndio também serve como parâmetro para as ações da vigilância sanitária, como: registro, fiscalização e análise fiscal.

Revisão

Desde o início de 2008, a Anvisa trabalha, em parceria com 14 universidades, na revisão da Farmacopéia Brasileira. As monografias atualizadas são disponibilizadas no site da Farmacopéia, assim que revistas.

Ao término do processo de revisão, será publicado um Código Farmacêutico Oficial atualizado em um compêndio único. Atualmente, ainda estão em vigor textos das quatro farmacopéias já publicadas no Brasil.

A primeira edição da Farmacopéia foi publicada em 1929, a segunda e a terceira edições são de 1959 e 1976, respectivamente. A última teve início em 1988 e foi publicada em seis fascículos, nos anos de 1996, 2000, 2001, 2002, 2003 2005.

__________________________________________________________________________________

Governo autoriza reajuste de até 5,9% para medicamentos (Portal G1) Jornalista: Indefinido 11/03/2009

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou nesta quarta-feira (11) que o índice máximo para o reajuste do preço de medicamentos poderá ser de até 5,9% em 2009.

A medida vale para 20 mil remédios comercializados no país e a lista completa deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

O preço máximo ao consumidor determinado pela Cmed não poderá ser ultrapassado por um ano, até março de 2010. Para que possam reajustar seus medicamentos, as empresas deverão apresentar, até o dia 31, um relatório de comercialização com os preços que pretendem praticar depois da correção autorizadas.

Em caso de descumprimento das regras, as farmacêuticas estão sujeitas a multa de até R$ 3,2 milhões.

Febrafarma

Em nota, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) informou que os laboratórios tendem a aplicar reajustes inferiores ao teto, afirmando que "a dinâmica do mercado equaliza os preços". A entidade também criticou a carga tributária do setor, que atualmente está em 33,8%, em média.

_________________________________________________________________________

Anvisa facilita produção de remédio genérico por laboratório público (Valor Econômico)
Jornalista: Marta Watanabe - 09/03/2009

Uma nova instrução normativa editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ampliar a produção de medicamentos genéricos, possibilitando a entrada dos laboratórios públicos nesse mercado que, atualmente, está praticamente todo no setor privado. Representantes do setor acreditam que a mudança deve aumentar o volume de genéricos vendidos no Brasil, já que a mudança regulatória facilita também a entrada de fabricantes de medicamentos de referência e similares no mercado de genéricos. Hoje os genéricos já respondem por 15% do faturamento total no setor de medicamentos no país. A Instrução Normativa nº 06 da Anvisa permite, na prática, o registro automático de genéricos que já tenham tido seus registros para distribuição e produção aprovados pela agência, desde que o princípio ativo, fabricante e fornecedor, entre outros, sejam os mesmos dos processos já analisados pelo órgão, mesmo que para outro detentor de registro. Antes, o novo interessado deveria apresentar novamente todos os testes exigidos para registro de um genéricos, inclusivo de bioequivalência, que verifica os efeitos do medicamento no corp humano. Isso tornava o processo demorado e caro demais para os laboratórios públicos.
A Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório público do governo de São Paulo, entrou há cerca de 20 dias na Anvisa com pedido de registro para distribuição e também produção local de quatro medicamentos genéricos que estão na lista de remédios de alto custo.
Segundo o médico sanitarista e superintendente da Furp, Ricardo Oliva, a nova norma possibilitou à fundação fechar acordo de cooperação com o laboratório israelense Teva para a produção dos remédios Levodopa + Carbidopa e Fluoxetina, ambos para saúde mental, além do Pentoxifilina, para doenças respiratórias, e Genfibrozila, voltado ao combate da dislipidemia. A expectativa da Furp é iniciar a distribuição dos genéricos no segundo semestre não só para fornecimento à Secretaria da Saúde de São Paulo, mas também para outros Estados e municípios. O acordo também prevê a transferência de tecnologia para que o laboratório possa produzir os medicamentos.
Para Oliva, a IN viabiliza os contratos de transferência de tecnologia para os laboratórios públicos, que poderão entrar no mercado e acirrar a concorrência no setor. Até agora, diz, somente laboratórios privados fabricam os genéricos cujo registro foi pleiteado pela Furp. A maior parte desses medicamentos, porém, é consumida pela rede pública, que é o foco de comercialização dos laboratórios oficiais. De acordo com Oliva, 80% dos quatro medicamentos chegam ao paciente via rede pública.
Oliva, que também é presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), diz que na última semana a nova norma foi alvo de discussão entre os laboratórios públicos. A ideia é fazer acordos de cooperação e otimizar a oportunidade aberta agora. Atualmente, a associação reúne 17 laboratórios oficiais, que fabricam um total de 10 bilhões de unidades de medicamentos ao ano.
“A nova norma reduz custos e acelera o registro dos interessados em distribuir e produzir genéricos”, diz a farmacêutica e gerente de medicamentos da Anvisa, Nur Shuqair. “A ideia foi adaptar as normas à dinâmica do mercado e otimizar a estrutura de distribuição e produção de genéricos”, explica. Como resultado, deve haver maior competição e redução de preços aos usuários de medicamentos. A Anvisa, não tem, porém, previsão do período de tempo necessário para a provação dos pedidos de registro baseados na nova norma.
“Antes essas solicitações chegavam a demorar de seis meses a um ano ou dois”, diz Levi de Almeida Nunes, gerente de assuntos regulatórios da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma). Para ele, a nova norma facilita e barateia os custos, já que pode dispensar testes anteriormente exigidos e de valores elevados. Para ele, a medida pode interessar não só aos laboratórios públicos, mas também aos fabricantes de similares, como são chamados os medicamentos que têm o mesmo princípio ativo dos remédios de referência, mas não passaram pelo teste de bioequivalência.
“Os genéricos tendem a aumentar a representatividade no mercado e a norma pode ser usada em relação a vários medicamentos que estão perto de ter patente expirada.” A norma da Anvisa também facilita a vida de laboratórios que fizeram pedido de registro de genéricos, mas tiveram uma resposta inicial negativa. “Antes todo o processo tinha de ser reiniciado, mas agora a empresa pode continuar no mesmo processo, apenas sanando os pontos apontados pela Anvisa.”
“A medida é interessante para todos os laboratórios interessados nos genéricos”, diz Odnir Finotti, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos). Para ele, a norma se harmoniza com a prática no mundo inteiro. É, lembra ele, uma norma coerente com o fundamento do mercado específico. “Para ter seus custos amortizados, os genéricos são baseados na economia de escala e só são interessantes quando fabricados em grandes volumes. Quanto maior a produção, mais barato ficam os genéricos.” Segundo Finotti, a capacidade ociosa da indústria de genéricos atualmente é de 30%.

__________________________________________________________________________________

SINDIFAR Questiona Taxa de Anuidade - Pessoa Jurídica do CRF/RS

O Sindifar questionou judicialmente o valor da taxa de anuidade das indústrias farmacêuticas, cobrada pelo Conselho Regional de Farmácia do RS – CRF/RS, devido ao fato que os valores praticados pelo CRF/RS estavam acima do que determina a Lei, assim em 26 de janeiro de 2009 foi emitida a Decisão ( Liminar/Antecipação de Tutela), pelo TRF – RS 4ª Região, a qual determinou que o Conselho deverá expedir novas guias nos termos delineados no Mandato de Segurança, para pagamento da anuidade, com data de vencimento não inferior a quinze dias da data de expedição.
Confira a Decisão ( Liminar/Antecipação de Tutela)

________________________________________________________________________

Alta no preço dos medicamentos (Rádio Eldorado) - Jornalista: Douglas Matos09/02/2009

Em meio à crise financeira, consumidores reclamam de alta no preço dos medicamentos.

Douglas Matos: A indústria farmacêutica nega, mas os consumidores garantem que já vem sentindo o aumento desde o fim do ano passado. O dentista Fábio Gaspar Araújo, por exemplo, é obrigado a comprar medicamentos a cada 10 dias para os pais. Ele gasta até 500 reais por mês e já percebeu a diferença no bolso.
Fábio Gaspar Araújo: Eu percebo que tem uma alteração em 12%, 8%, 10%. É variável. Mesmo que a gente obtenha desconto, sempre tem aumento. Sempre é aquela dúvida, a gente tem que falar: “será que não dá para baixar um pouco o preço? Porque o mês passado eu paguei tanto”. Fica uma coisa variável.
Douglas Matos: A reclamação de Fábio foi comprovada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IBGE atribuiu a elevação de preços a alta do dólar. De carona na disparada da moeda norte americana, os remédios aceleraram de menos 0,11% em dezembro para 0,61% no mês passado. Mas para o presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, o câmbio não tem nada a ver com a variação. Ciro Mortella acredita que alguns reajustes podem ser reflexo de alterações nos valores do atacado.
Ciro Mortella: Dólar não tem nada a ver com preço do varejo, preço para consumidor porque o dólar afeta o preço da indústria, mas a indústria está com o preço congelado, não aumentou.

Douglas Matos: A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica assegura que o reajuste dos remédios ocorre somente uma vez por ano e está previsto para março com correção pelo IPCA, o índice oficial de inflação no país.

___________________________________________________________________________________

Plantas medicinais na dose certa(Gazeta do Povo - Curitiba) Jornalista:Kamila Mendes Martins 04/02/2009.

A fitoterapia, utilizada desde a Antiguidade pelos gregos, deixou de ser uma “receitinha” de chás indicada pelas avós para se transformar em medicamentos industrializados, com legislação específica e fiscalização dos governos no mundo todo. Em busca de uma melhor qualidade de vida e de produtos que agridam menos o organismo, estima-se que 80% da população no mundo faz uso de medicamentos derivados de plantas medicinais (fitoterápicos). No Brasil, 91,9% da população já tomou algum remédio com essa forma de princípio ativo, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar (Abifisa).

Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) prevê que, em 2010, os fitoterápicos representem 15% do mercado farmacêutico brasileiro. Há dois anos, era somente 2,5%. Se a previsão se confirmar, será um aumento de seis vezes na participação dos medicamentos à base de plantas.

De olho nessa porcentagem e contando com uma das maiores biodiversidades no mundo, a indústria farmacêutica brasileira começou a valorizar os medicamentos fitoterápicos e passou a fazer altos investimentos em pesquisas e desenvolvimento de novos remédios e suplementos alimentares. Hoje é possível encontrar 600 produtos certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as mais diversas doenças, desde problemas de funcionamento do aparelho gastrointestinal a anti-inflamatórios. “De uns 10, 15 anos para cá, a indústria farmacêutica nacional passou a ver com bons olhos os medicamentos à base de plantas”, explica Ricardo Tabach, doutor em psicobiologia na área de plantas medicinais e pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Credibilidade

Prova da confiabilidade desses medicamentos é que o Sistema Único de Saúde (SUS), desde 2007, fornece medicamentos à base de espinheira santa, para tratamento de gastrite e úlcera; e guaco, para tosse e gripe. Ainda este mês, o Ministério da Saúde vai concluir e divulgar uma lista de plantas medicinais que são objeto de interesse do SUS. A relação será utilizada pelos ministérios para focar as ações específicas de cada área para a produção, desenvolvimento e pesquisa dessas plantas.

Controle

Um dos fatores que mais contribuíram para que a fitoterapia passasse a ser respeitada e prescrita pelos médicos brasileiros foi a melhoria na legislação brasileira sobre o tema e o rigoroso controle da Anvisa sobre esses medicamentos. “Até por termos uma das maiores biodiversidades do mundo, senão a maior, houve um aumento no rigor da legislação feita pela Anvisa no sentido de procedência e controle de qualidade. Para um medicamento ser lançado, todas as exigências e estudos pedidos para um remédio sintético são cobrados também para um fitoterápico”, conta o biólogo Ricardo Tabach, da Unifesp.

Esse maior rigor da legislação fez com que a confiança dos médicos nessa forma de medicação aumentasse. “Ela (a fitoterapia) está bem aceita no meio médico e científico porque dispõe de muita tecnologia, e a legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo nessa área. Há países que não têm um controle tão grande da qualidade, da eficácia e da segurança quanto nós”, afirma o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e médico homeopata, Helvo Slomp Junior, que trabalha com fitoterapia há nove anos e também atua em programas do Ministério da Saúde.

Mas, segundo o médico, ainda há falta de conhecimento de muitos médicos sobre as propriedades dos remédios fitoterápicos. “As universidades não inseriram nos seus currículos a disciplinas dessa área. Isso é uma carência que precisamos resolver. Muitos médicos não prescrevem porque não conhecem os produtos, por não terem tido essa formação na sua graduação em Medicina.”

A escolha

Optar por um medicamento fitoterápico no lugar de um sintético significa priorizar elementos naturais que têm menos contraindicações e efeitos colaterais do que os produzidos artificialmente em laboratórios. “Em termos de reações adversas, interação medicamentosa e efeitos colaterais, eles têm tudo em menor grau e intensidade. Mas tudo isso existe, inclusive contraindicações, porém sempre em menor grau do que o sintético, e é essa a grande vantagem”, explica a farmacêutica do laboratório botânico Herbarium Larissa Balani Rocha.

Isso ocorre porque o medicamento sintético tem uma alta concentração de uma mesma substância química que, ao entrar em contato com o sangue, faz com que ele reaja de forma contrária causando os efeitos colaterais. “Realmente observa-se na prática, e em estudos clínicos, que na dose correta, há menos efeitos colaterais dos fitoterápicos do que dos medicamentos sintéticos”, diz o médico da UFPR Helvo Slomp Júnior, que faz uma ressalva: “Fitoterapia ainda não é indicada para todas as doenças. Ninguém vai tratar câncer com fitoterapia.”

Alopatia x homeopatia

É muito comum que a fitoterapia seja confundida com a homeopatia, mas elas são completamente diferentes. Os remédios fitoterápicos são uma forma de alopatia, que trata a doença com reações contrárias ao mecanismo de atuação do problema/sintoma. “Temos dentro da alopatia os fitoterápicos, cujos princípios ativos são extraídos das plantas; e temos os sintéticos, que são os produzidos em laboratórios”, diz a farmacêutica Larissa.

Já a homeopatia vai despertar no organismo a mesma ação da doença para fazer com que o corpo do paciente reaja ao problema criando defesas próprias. “Se a pessoa tem um processo inflamatório, a homeopatia vai proporcionar uma reação semelhante e daí acredita-se que o organismo vai agir de forma contrária para acabar com o problema”, explica Larissa.

___________________________________________________________________________________

Anvisa aprova novas restrições a propaganda de medicamentos (Folha de S. Paulo)Jornalista:ANGELA PINHO 17/12/2008

As propagandas de medicamentos terão que seguir regras mais rígidas daqui a seis meses.
Resolução aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prevê restrições à distribuição de amostras grátis e determina a veiculação de mensagens de advertência específicas para cada substância em rádio, televisão e meios de comunicação impressos.
O anúncio oficial está marcado para hoje. Ele deve ser feito pelo presidente da agência reguladora, Dirceu Raposo de Mello, e pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde), autor de estudos acadêmicos a respeito do assunto.
As amostras grátis terão que conter a dose recomendada na bula para um período inteiro de tratamento. Se o médico receitar, por exemplo, que o paciente use uma determinada pomada por 30 dias, a amostra grátis do medicamento não poderá servir, como acontece hoje, apenas para uma semana.
A resolução também estabelece cerca de 40 mensagens contendo os principais efeitos adversos de cada medicamento, que terão que constar de todas as mensagens publicitárias a serem veiculadas pelo setor.
Não há veto à presença de médicos, artistas e esportistas como garotos-propaganda, mas, para participar da publicidade, eles terão que narrar no vídeo, ou na locução de rádio, os efeitos adversos.
Será proibida propaganda de medicamento em programas dedicados ao público infantil.

Consulta pública
A resolução da Anvisa é fruto de uma proposta submetida a consulta pública em 2005. O principal objetivo era restringir a automedicação.
Pesquisa da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) mostra que, em 2006, foram registrados 32,8 mil casos de intoxicação por medicamentos no país, número 30% superior ao registrado no ano anterior.
O texto final deve desagradar a indústria farmacêutica, que defende a auto-regulamentação do setor.
As empresas terão 180 dias para se adaptar ao documento, contados a partir da publicação da resolução no "Diário Oficial" da União, prevista para amanhã ou sexta-feira.
As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades que vão desde a obrigatoriedade de veicular uma mensagem para corrigir a propaganda errada até a suspensão da venda do produto, caso não haja retificação.

Sem receita
Atualmente, a publicidade de medicamentos é regida por uma resolução do ano 2000. Ela já proíbe a propaganda de medicamentos com prescrição obrigatória, a não ser quando veiculada em meio dirigido aos próprios médicos.
Limita, ainda, a distribuição de amostra grátis aos profissionais de saúde e determina a veiculação da mensagem "ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado".

___________________________________________________________________________________

Falta de crédito já reduz venda de medicamentos ao varejo São Paulo, 9 de Dezembro de 2008.(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 7)(Anna Lúcia França)

- Em novembro, pela primeira em doze meses, o setor farmacêutico registrou um recuo nas vendas. Os números ainda não foram contabilizados completamente, mas já há uma retração no movimento, segundo o secretário-geral da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Sálvio DiGirólamo. "Pela primeira vez no ano o mercado decresceu em volume, como reflexo da crise de crédito", diz Girólamo.

Ele explica que os grandes atacadistas estão mais criteriosos na hora de conceder crédito ao varejo, especialmente aos pequenos negociantes. "Além disso, eles também estão reduzindo seus estoques". Como a indústria farmacêutica vende a crédito e o atacado repassa até o varejo, é possível que os consumidores já comecem a sentir no bolso a redução de crédito para os medicamentos. De acordo com o representante da indústria, é possível que haja ainda desabastecimento de algumas farmácias cujo crédito esteja comprometido.

A direção da indústria de medicamentos isentos de prescrição, os chamados MIPs - segmento que responde por cerca de 30% do mercado farmacêutico, com faturamento de R$ 7,5 bilhões ao ano - esteve reunida ontem com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, para reivindicar normas mais rigorosas em relação às cópias de embalagens de remédios e mudanças nas regras de preços para os medicamentos sem prescrição. "A falta de uma regra para cópias tem afastado muitos investimentos da indústria pela falta de segurança num mercado extremamente competitivo", diz Girólamo.

Segundo ele, quando uma empresa copia a outra a vítima tem de entrar com uma ação contra a outra que pode durar anos. Enquanto isso, os medicamentos são vendidos normalmente. "Queremos uma norma que atue mais rapidamente, retirando essas cópias do mercado porque neste segmento as margens são muito reduzidas e tempo faz diferença", acrescenta. Outra questão diz respeito à mudança de regras para precificação dos MIPs. "Controle de preços deve ser aplicado a oligopólios e não é o que acontece neste setor, onde temos mais de 60 mil marcas concorrendo em algumas categorias", acrescenta Girólamo. Ele explica que há ainda confusão de estabelecer preços para produtos indicados, por exemplo, para dor e febre."Muitas vezes, o mesmo produto serve para as duas coisas, mas a forma de cálculo do preço é diferente", acrescenta.

Propaganda

Os MIPs ainda lutam bravamente contra as mudanças das regras das propagandas que devem limitar os anúncios, especialmente na TV e no rádio. Há mais de dois anos sendo discutida, a mudança de regras se arrasta até por falta de objetividade, segundo representantes do setor. "Quando se começou a discutir eram mais de 45 advertências que deveriam ser incluídas na propaganda, ou seja, quase 13 segundos num anúncio de 15 segundos, o que inviabiliza qualquer iniciativa", explica o diretor da divisão de MIPs da Nycomed, David Zimath. Segundo ele, o setor entende que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quer intensificar o consumo responsável de remédios. "Mas não é na mídia que se vai explicar tudo. As explicações precisam estar na bula", afirma o representante da companhia que lidera o mercado de analgésicos com a Neosaldina.

Segundo Girólamo, a propaganda é essencial nesse segmento. "E os estudos mostram que o consumidor só fixa três informações, então é preciso reforçar a marca, a indicação do produto e abrimos mão da indicação de como consumir para incluir a advertência sobre a necessidade de se procurar um médico na persistência dos sintomas", explica. Qualquer coisa além disso, a indústria acredita que deva estar na bula. Por ser fundamental ao setor, eles investem cerca R$ 900 milhões só em publicidade ao ano. Por conta disso, o destaque, premiado ontem, em São Paulo, ficou para Hypermercas que em menos de um ano já se destaca na liderança dos MIPs, após aquisição da DM e da Farmasa, investindo R$ 230 milhões em marketing só este ano.

___________________________________________________________________________________

FK Biotecnologia parte para expansão externa (Gazeta Mercantil)Jornalista: Caio Cigana13/11/2008

Veja Matéria Completa

___________________________________________________________________________________

Cosméticos: petições sem análise prévia

Veja Matéria Completa

_________________________________________________________________________

Edital de Notificação n°10 - Manifestação de Interesse de Análise de Petição

Veja Matéria Completa

_________________________________________________________________________

Alterações de registro já podem se consultadas on-line

Veja Matéria Completa

___________________________________________________________________________________

Notificação de lotes piloto de medicamentos é automatizada

Veja Matéria Completa

___________________________________________________________________________________

Dirceu Barbano é nomeado para diretoria da Anvisa (Portal Anvisa) Jornalista: Indefinido 13/10/2008.

Veja Matéria Completa

__________________________________________________________________________

Remédio poderá perder desconto (Diario de Pernambuco - Recife) Jornalista:Tatiana Nascimento 08/10/2008

Veja Matéria Completa

__________________________________________________________________________________

Novos e-mails na aréa de medicamentos

Confira abaixo os novos contatos:

___________________________________________________________________________________

Brasil não é mais emergente" (Exame) - Jornalista: Melina Costa -18/09/2008-

Veja Matéria Completa

__________________________________________________________________________

Artigo: O paradoxo da regulação de preço dos remédios (Jornal do Commercio - Rio de Janeiro) Autor: Carlos Alexandre Geyer 14/08/2008

Veja Material Completa

_____________________________________________________________________________

Sistema deve começar em 2009 (O Globo) Jornalista: Gustavo Paul - 05/05/2008

Veja Matéria Completa

____________________________________________________________________________________

ICMS é o tributo que mais pesa no preço de remédio (Valor Econômico)
Jornalista: Indefinido - 16/04/2008

Veja Matéria Completa

____________________________________________________________________________________

Febrafarma descarta redução de preços (A Tribuna) Jornalista: Indefinido 09/04/2008

Veja Matéria Completa

____________________________________________________________________________________

Carlos Alexandre Geyer - Presidente da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) (Portal InvestNews) Jornalista:Indefinido 10/10/2008.

Veja Matéria Completa

____________________________________________________________________________________