Comunicado Técnico CONTRAB/FIERGS – Edição Nº 32/2012, que trata sobre a publicação da Portaria nº 1.057/2011 ( DOU 09/07/2012 – Seção I – Pág. 108) que altera a Portaria 1.621/2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e Termos de Homologação de Rescisão de Contrato.
Alertamos que a Portaria nº 1.057/2012 entrou em vigor na data de sua publicação, mas serão aceitos, até 31 de outubro de 2012, TRCT eleborados pela empresa, conforme modelo aprovado na Portaria nº 1.621/2010 em sua redação original.
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