Hoje é Quarta, 28 Set 2016
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TRANSPARÊNCIA: Anvisa abre diálogo institucional com empresas PDF Imprimir E-mail
Cerca de 200 representantes do setor regulado estiveram na segunda-feira , 19/09 na Anvisa para discutir melhorias no acesso aos serviços e informações da Anvisa.
Uma série de sugestões de melhorias foi apresentada à Anvisa, na última segunda-feira (19/09), numa conversa com representantes de empresas do setor regulado, durante reunião coordenada pelo diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa. O evento contou ainda com a participação dos diretores José Carlos Magalhães Moutinho e Fernando Mendes, na abertura, e de vários gestores da Anvisa.
O objetivo foi promover um debate aberto sobre como podem ser implantadas melhorias no relacionamento entre a Agência e as milhares de empresas que solicitam os mais diversos serviços prestados, no sentido de garantir mais transparência, agilidade e efetividade.
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BOMBEIROS: Aprovado Projeto de Lei 76/2016 que altera Lei Kiss e agiliza a concessão de Alvarás PDF Imprimir E-mail
O Projeto de Lei Complementar - PLC nº 76 /2016, que altera a Lei Kiss - Lei Complementar nº 14.376/2013, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Porto Alegre nesta terça-feira, 30/08/2016.
A Lei Kiss estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande e recebe a terceira modificação desde que foi criada em 2013. O principal objetivo do PLC 76/2016 é agilizar a liberação de alvarás do Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI) para edificações de baixo e médio risco, sem prever alterações relacionadas a construções consideradas de alto risco.
O projeto é de autoria do Poder Executivo Estadual e foi elaborado após o governo ouvir reivindicações de entidades que representam empresários e produtores, que defendem uma flexibilização nas regras de prevenção a incêndios.
MUDANÇA: O PLC 76 aumenta a responsabilidade de adequar os prédios às regras dos empreendedores e engenheiros ou arquitetos, considerado um "aperfeiçoamento" na lei. Os empreendimentos não precisam mais passar pelo processo do alvará, nem pela análise e vistoria do Corpo de Bombeiros, mas seguem sujeitos às rotinas de fiscalização, justifica o projeto.
A proposta sugere uma terceira possibilidade de licenciamento. Além do Plano Completo - PPCI e do Plano Simplificado - PSPCI, os empresários também podem obter um certificado de licenciamento, o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB, conforme alteração no texto da Lei Kiss.
As modificações passarão a valer assim que a Lei Complementar aprovada for sancionada pelo governador José Ivo Sartori.
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Laboratórios e Governo voltarão a discutir em setembro sobre retorno das parcerias PDF Imprimir E-mail
Após quase três anos sem a aprovação de novos projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP entre farmacêuticas e o governo, para a transferência de tecnologia de produção ao setor público, a indústria aguarda uma sinalização de retomada. O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini fortalece: "Precisamos caminhar e estamos parados, é um investimento jogado fora".  E reivindica ainda o anúncio de novos projetos e maior clareza nas regras de participação: "Sem dúvidas [o projeto] não está indo bem e precisa ser melhorado, principalmente em transparência".
Na avaliação do sócio da consultoria KPMG, Leonardo Giusti, falta equilíbrio financeiro nesta equação. "O principal objetivo do projeto é reduzir custos de aquisição de medicamentos para o governo federal e maior eficiência nas parcerias. Mas essa conta não fecha de maneira favorável para o laboratório privado, que investe anos em pesquisa e desenvolvimento e está tendo pouco retorno". Além disso, “A ausência de parâmetros jurídicos, que assegurem o sucesso do modelo e justifiquem os aportes realizados pela indústria, é um entrave importante”. E acrescenta que, em um primeiro momento, havia um entendimento de que o acordo de parceria implicaria em encomendas exclusivas para o laboratório privado parceiro, o que não ocorre em todos os contratos firmados. "Existe a possibilidade de firmar parcerias para transferência e compra de um medicamento e, mesmo assim, abrir uma concorrência para o mercado. Isso precisa estar previsto antes", analisa. Leia matéria na íntegra...
Fonte :DCI, 29/08/2016.
 
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